Megaoperação da Anatel confisca 112 mil produtos não homologados da Multi

Em uma operação sem precedentes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacrou 112 mil produtos da empresa Multi, anteriormente conhecida como Multilaser, em seu centro de distribuição localizado em Extrema, Minas Gerais.

Esta ação, realizada na quinta-feira, dia 8 de novembro de 2023, é parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel e representa a maior retenção de aparelhos não-homologados feita pela agência em uma única operação. O valor total estimado dos produtos lacrados é de aproximadamente R$ 2,3 milhões.

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Multi diz que produtos apreendidos já estavam fora de linha

A fiscalização no centro de distribuição da Multi revelou uma gama variada de produtos irregulares, incluindo carregadores de celulares, drones, e outros dispositivos sem fio, como fones de ouvido, teclados e caixas de som.

A Anatel enfatiza a importância da homologação dos produtos, pois garante a aprovação dos aparelhos nos requisitos mínimos exigidos pela reguladora, incluindo normas de segurança elétrica e limites de emissões de rádiofrequências.

Respondendo à fiscalização, a Multi, através de uma nota, informou que dos mais de 10 mil produtos diferentes em seu portfólio, apenas 35 foram identificados como estando em desconformidade. A maioria desses produtos estava fora de linha e possui certificações vencidas.

A empresa destacou que esses produtos já estavam em processo de renovação de certificação e que representam menos de 0,05% do total de estoque. A Multi afirmou ainda que está colaborando com a Anatel para regularizar a situação desses produtos dentro do prazo de 90 dias acordado com o órgão regulador.

Anatel já retirou 73 milhões de produtos de circulação

Este caso da Multi é parte de um esforço maior da Anatel para intensificar a fiscalização contra produtos piratas e irregulares no mercado brasileiro.

Até o momento, o Plano de Ação de Combate à Pirataria da agência já retirou mais de 73 milhões de produtos do mercado, totalizando um valor estimado em R$ 632 milhões. Os itens mais comuns nas fiscalizações são carregadores de celular, com mais de 22 milhões de equipamentos irregulares identificados.

Além da Multi, a Anatel também tem notificado diversos varejistas sobre a necessidade de cumprir as exigências de homologação para os produtos comercializados. Entre as empresas afetadas, o Mercado Livre pode enfrentar uma multa de R$ 54 milhões por irregularidades em equipamentos como câmeras IP, babás eletrônicas, celulares e carregadores.

Anatel intensificou de verdade a fiscalização

A intensificação da luta da Anatel contra a pirataria de equipamentos e softwares é notável nos últimos anos, com foco especial em TV Boxes não homologadas e serviços de IPTV ilegais. Este esforço se manifesta em várias frentes, tais como:

• Atualização das Regras de Homologação: A Anatel endureceu as regras para a homologação de TV Boxes, incluindo uma lista detalhada de verificações como a presença de softwares ou aplicativos irregulares, modos de operação que permitem acesso ilícito a conteúdo audiovisual, e a documentação e publicidade do equipamento, que não deve instruir ou incentivar a instalação de softwares para fins ilícitos.
• Combate à Falsificação de Selos de Homologação: A agência está lidando com o aumento da venda de produtos com selos de homologação falsificados. O selo de homologação é uma confirmação visual de que o produto passou pelos testes necessários e está em conformidade com as normas da Anatel.
• Operações Conjuntas de Fiscalização: Em uma recente operação conjunta com a Receita Federal, a Anatel apreendeu 700 produtos irregulares, incluindo carregadores de telefones celulares e fones de ouvido sem fio, muitos dos quais apresentavam o selo falsificado de homologação.
• Penalidades Rigorosas para Infratores: Além de mapear e apreender equipamentos, a Anatel aplicou uma multa significativa a uma pessoa física, pela primeira vez, por vender TV Boxes não homologadas. Esta ação reflete a postura mais rígida da agência no combate à circulação de produtos não homologados e serviços de IPTV ilegais.