Como pagar a taxa de importação dos Correios: Um Guia Completo

Quando compra algum produto de outro país você está, na prática, fazendo uma importação. A legislação brasileira possui uma série de regras e tributos que agem sobre esta prática atualmente tão comum. Dentre essas regras previstas em leis nós temos a famigerada (e odiada) taxa de importação e é importante saber como pagar a taxa de importação dos Correios.

Essa cobrança pode parecer confusa e até mesmo injusta para quem não está familiarizado com as regras dos Correios e da alfândega brasileira. Por que essa taxa existe? Como você pode pagar essa taxa para finalmente ter seu produto em mãos?

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Neste artigo, você terá um guia completo sobre as taxas de importação. Nós iremos explicar por que elas são aplicadas e forneceremos um guia detalhado sobre como realizar esse pagamento sem complicações. Se você quer entender todo o processo e evitar dores de cabeça na próxima vez que fizer uma compra internacional, continue lendo e descubra as informações essenciais para receber seus produtos internacionais com tranquilidade e segurança.

O que é a Taxa de Importação dos Correios

A Taxa de Importação dos Correios não é o nome correto para este imposto. O nome “científico” deste tributo é taxa DIS (Demonstrativo de Impostos e Serviços). Trata-se de um valor cobrado no site dos Correios e que é necessário para auxiliar nos custos operacionais gerados pelo recebimento de encomendas internacionais, incluindo a inspeção das mesmas.

É uma obrigação imposta pela Receita Federal do Brasil, o órgão responsável por administrar os tributos federais e controlar a entrada de produtos estrangeiros no país. Apesar de ser arrecadada pelo site dos Correios, toda a receita proveniente da taxa DIS é repassada à Receita Federal do Brasil. Portanto, o nome para este tributo deveria ser “Taxa de Importação da Receita Federal” e não dos Correios.

Instituída no ano de 2014, a taxa DIS foi criada com o propósito de subsidiar os procedimentos de tratamento alfandegário. Inicialmente cobrada a um valor de R$ 15, ela sofreu um reajuste e, atualmente, custa R$ 16,50. A facilidade do pagamento também é algo planejado para tornar o processo menos burocrático: é possível quitar a taxa por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou até mesmo via PIX, diretamente no site dos Correios, garantindo assim agilidade e comodidade ao usuário.

Passo a Passo: Como Pagar a Taxa de Importação dos Correios

Agora que você já sabe do que se trata essa taxa de importação, veja como realizar o pagamento da mesma. Como explicado no tópico anterior, o processo de pagamento foi facilitado. Tudo é feito via internet e é possível pagar a taxa de importação de várias maneiras. Vamos ao passo a passo!

• Passo 01: Vá até a página idCorreios no seu computador ou celular. Depois, faça o login com seu CPF ou e-mail que você usou para se cadastrar nos Correios.
• Passo 02: No final da página dos Correios clique em “Minhas Importações”. Lá, você verá suas compras do exterior usando seu CPF, onde elas estão na Alfândega e se precisa pagar alguma taxa de importação ou a taxa DIS.
• Passo 03: Na caixa de texto “Pesquisar Encomenda“, coloque o número de rastreamento do seu pedido internacional e pressione o botão azul “Pesquisar“.
• Passo 04: Depois de carregar o resultado, procure pela encomenda marcada como “Aguardando Pagamento”. Clique em “Visualizar”, que é o ícone de olho na coluna “Ação” à esquerda. Assim, você pode ver o documento com o valor do imposto a ser pago. Se sua encomenda internacional foi taxada pela Receita Federal, vão adicionar R$ 16,50 do valor da taxa DIS ao total do imposto de importação. Se não foi taxada, você só vai ver o valor do despacho postal dos Correios.
• Passo 05: Verifique o valor de taxas e impostos. Se estiver tudo correto, selecione “Pagar taxas e tributos” (ícone de cifrão) em “Ação” para instruções de pagamento do DIS.
• Passo 06: Confira as informações dos Correios, marque “Estou ciente”, verifique a taxa de despacho aduaneiro e clique em “Concluir pagamento” para prosseguir até a etapa final.
• Passo 07: Escolha pagar a taxa DIS dos Correios por boleto, cartão ou PIX. Complete o pagamento conforme as instruções exibidas no site para finalmente poder receber sua encomenda internacional.

Documentos Necessários para Pagamento

No tópico anterior explicamos que o procedimento para lidar com as taxas de importação referentes aos Correios foi simplificado e é realizado inteiramente online. Ou seja, não é mais preciso ter em mãos uma série de documentos em papel, nem mesmo a nota fiscal do item adquirido no exterior, para concluir o processo de pagamento das taxas de importação.

O único pré-requisito para essa operação é possuir uma conta no site idCorreios. Este site funciona como uma central de controle dos Correios, onde eles usam o número do seu CPF como chave para rastrear todas as encomendas internacionais destinadas a você. Assim, eles conseguem manter um registro detalhado de suas compras, tornando o processo de notificação e cobrança de impostos algo rápido e eficiente.

Dessa forma, na prática, sua única preocupação é se lembrar de seu nome de usuário e senha para conseguir entrar no portal idCorreios. Uma vez dentro do site, você terá acesso a todas as informações necessárias sobre suas encomendas, como status de entrega, avisos de chegada e, claro, qualquer taxa de importação pendente que você tenha que pagar pelos produtos que comprou.

Formas de Pagamento Aceitas pelos Correios

A taxa DIS pode ser quitada utilizando-se de três métodos distintos de pagamento, cada um com suas vantagens e desvantagens:

• Boleto: O boleto bancário já foi um dos métodos de pagamento mais comuns no Brasil, permitindo pagamento em bancos, casas lotéricas ou online. A compensação pode demorar até três dias úteis, então pague antecipadamente para evitar atrasos na entrega de serviços ou produtos relacionados à taxa DIS.
• Cartão de crédito: O pagamento da taxa DIS com cartão de crédito é prático e rápido, permitindo parcelamento conforme as condições do emissor. A confirmação é quase imediata, facilitando procedimentos posteriores.
• Pix: É rápido e funciona 24 horas, todos os dias. Para usá-lo, faça a transferência via app bancário com a chave Pix do destinatário.

Cálculo e Valor da Taxa de Importação 

O valor dessa taxa depende de algumas coisas, como o preço do produto, o frete e até o seguro, se você tiver feito um. Para calcular a taxa de importação, você soma o preço do produto com o frete e o seguro. Esse total é chamado de “Valor Aduaneiro“.

Depois, sobre esse valor aduaneiro, são aplicadas as porcentagens dos impostos. Os principais impostos são:

• Imposto de Importação (II): É um percentual que varia conforme o tipo de produto. Para remessas internacionais abaixo de US$ 50, o imposto de importaão é zerado. Porém, acima desse valor é cobrado uma taxa de 60%.
• ICMS: Esse é um imposto estadual, então muda de um estado para outro. A alíquota (que é como chamamos a porcentagem do imposto) pode variar entre 7% e 18%. No entanto, com a chegada do Programa Remessa Conforme, compras internacionais tiveram o ICMS unificado em 17%.
• PIS/Pasep e Cofins: São contribuições federais para programas sociais e têm alíquotas fixas de 1,65% e 7,6%, respectivamente. Esses impostos só são cobrados em remessas cujo valor é superior a US$ 3 mil.

Para saber quanto você vai pagar, você precisa fazer algumas contas. Primeiro, calcule o Imposto de Importação aplicando a porcentagem do II ao valor aduaneiro. Depois, some esse resultado ao valor aduaneiro para encontrar a base de cálculo do ICMS. Com essa nova base, calcule o ICMS. Por fim, some os valores do PIS/Pasep e Cofins (se aplicáveis).

Vamos fazer um exercício simples? Imagine que você comprou um celular de R$ 2.000 e pagou mais R$ 100 de frete. Não tem seguro. Então, o valor aduaneiro é R$ 2.100. É sobre esse valor que você calculará todos os impostos:

• Imposto de Importação: 60% de R$2.100 = R$ 1.260.
• ICMS (supondo uma alíquota de 17%): (R$ 2.100 + R$ 1.260) * 17% = R$ 571,20.
• PIS/Pasep: 1,65% de R$600 = Não é aplicável.
• Cofins: 7,6% de R$600 = Não é aplicacável.

Somando tudo, você terá:

R$ 1.260 (II) + R$ 571,20 (ICMS) = R$ 1.831,20.

Então, o total da taxa de importação seria R$ 1.831,20. Some a isso o valor da taxa DIS, que é de R$ 16,50. Portanto, o preço final do seu celular já com todas as taxas possíveis aplicadas seria de R$ 3.947,70.

Lembre-se de que esses valores são apenas um exemplo. As alíquotas podem mudar e existem outras taxas que podem ser aplicadas. Mas agora você já sabe como começar a entender o cálculo da taxa de importação!

Perguntas Frequentes sobre Taxa de Importação

A taxa é cobrada pelos Correios ou pela Receita Federal?

A taxa DIS é um imposto que a Receita Federal do Brasil cobra. Mesmo que os Correios cuidem da cobrança e do pagamento, o dinheiro vai para o órgão que lida com os tributos federais e a fiscalização das alfândegas.

Para quê serve a taxa DIS?

A taxa DIS é cobrada para abranger o serviço de tratamento e despacho da sua encomenda quando esta está no processo alfandegário.

Ela inclui diversas etapas importantes, começando por armazenar temporariamente a mercadoria em um local adequado. Isso não apenas garante a segurança do seu pacote, mas também permite que ele seja inspecionado adequadamente, seguindo todas as normas e regulamentações. Além disso, a taxa DIS também engloba a movimentação da carga de um ponto a outro dentro das instalações alfandegárias.

Se eu não pagar a taxa DIS meu nome fica sujo?

Se você não pagar essa taxa entre 20 e 30 dias, você não vai ficar devendo nada. Ou seja, o seu nome não será incluso no Serasa. Mas seu produto pode ser mandado de volta para quem enviou ou considerado perdido por abandono. Se isso acontecer, ele pode ser doado, vendido em leilão ou passar a ser propriedade do governo.

Quando a taxa DIS é cobrada?

A taxa de despacho é cobrada em todas as encomendas internacionais, tributadas ou não pela Receita Federal. Porém, algumas empresas privadas de entrega internacional já colocam essa taxa no preço do frete.

Como saber se preciso pagar a taxa de importação?

Você pode verificar se precisa pagar a taxa ao rastrear seu pacote no site dos Correios. Se você tiver um cadastro no idCorreios, pode receber uma mensagem de texto ou uma carta avisando que sua encomenda está retida.

Depois disso, você tem até 30 dias para pagar a taxa DIS após ser notificado pelos Correios. Vale lembrar que essa taxa pode ser somada ao total do imposto de importação, que é 60% sobre o valor aduaneiro do produto e também ao ICMS, conforme explicamos anteriormente.

Posso pedir revisão da taxa de importação?

Você pode pedir para revisarem a taxa no site “Minhas Importações” dos Correios antes de pagar o imposto. É preciso contestar em até 20 dias para transportadoras privadas e 30 dias para os Correios, contados dentro do prazo para pagamento dos encargos.

Você também pode anexar documentos como notas fiscais para questionar o valor cobrado pela Receita Federal. A Receita vai analisar seu pedido. Enquanto isso, você não poderá pagar a taxa DIS e de importação para retirar sua mercadoria.

Agora que você já sabe tudo sobre como pagar a taxa de importação dos correios, fique atento e faça tudo da forma correta para evitar “dor de cabeça” desnecessária.