Como funciona a taxa de importação de produtos no Brasil

O “custo Brasil” é um dos grandes vilões dos consumidores brasileiros. Justamente pelos altos preços do mercado nacional, é que os consumidores têm cada vez mais optado pela importação. No entanto, ao fazer isso, se deparam com a taxa de importação, muitas vezes abusiva, cobrada pela Receita Federal.

Se você está pensando em importar produtos da China ou de qualquer outro país, leia com atenção este artigo. Nele irei destrinchar como calcular a taxa de importação para produtos no Brasil. Dessa forma, você saberá se vale a pena importar ou se é melhor comprar o produto legalizado no mercado nacional mesmo.

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O que é a Taxa de Importação?

O Imposto de Importação, que é comumente chamado de taxa de importação ou tarifa aduaneira, é um tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras. Ele é cobrado sempre que um produto estrangeiro dá entrada no território nacional. Ou seja, se você compra um smartphone por sites como AliExpress, Shopee, eBay e outros, está importando um produto e, por isso, deverá pagar o Imposto de Importação.

A função desse imposto é meramente regulatória, ou seja, ele visa regular a atividade econômica entre os países. É óbvio que a taxa de importação também arrecada recursos para a União, mas ele representa menos de 3% de todos os tributos arrecadados pelo Governo Federal.

Esse imposto deve ser pago quando o produto chega no centro de distribuição responsável pela entrega. Para retirar o produto, o consumidor precisa primeiro pagar o Imposto de Importação para só então receber a encomenda.

O valor do imposto é calculado em cima do CIF (cost, insurance e freight), ou seja, custo do produto, seguro e frete. Esses valores, somados, são usados como base para calcular a taxa de importação.

Porcentagens da taxa de importação

O tipo de tributação varia a depender do valor da compra. Mesmo assim, é válido lembrar que para pessoas físicas o valor máximo para importação por operação é de US$ 3.000 (cerca de R$ 14.386,50 na cotação da data de 06/06/22). Abaixo darei mais detalhes.

Isenção de impostos

Importações com valor aduaneiro de até US$ 50 (cerca de R$ 240) são isentas de impostos. Desde que tanto o remetente quanto o destinatário sejam pessoas físicas. O produto também precisa ser declarado como presente (gift).

Ou seja, comprar algum produto no eBay ou em alguma grande varejista chinesa e pedir para o vendedor declarar o produto como gift (presente) não é aceito pela Receita Federal. Isso porque houve um intermediário para que a compra ocorresse.

Além disso, alguns produtos já são isentos da taxa de importação por lei. Mas falaremos sobre eles mais adiante.

Nota de Tributação Simplificada (NTS)

A Nota de Tributação Simplificada (NTS) é emitida quando a importação não ultrapassa o valor de US$ 500 (cerca de R$ 2.400). Nesse caso, a alíquota de importação é de 60% sobre o valor aduaneiro. Além disso, os Correios cobram uma taxa de R$ 15 referente ao Despacho Postal.

Portanto, no NTS, você paga 60% sobre o valor total do produto (lembre-se, isso inclui o frete e o seguro). É preciso pagar também a taxa de R$ 15 dos Correios. E, no momento de escrita desse artigo, a única forma de pagamento do tributo é por boleto bancário.

Declaração Simplificada de Importação (DSI)

A Declaração Simplificada de Importação (DSI) se aplica quando o valor da importação vai de US$ 500,1 até US$ 3.000. Nesse caso, o consumidor precisa pagar uma alíquota de 60% sobre o valor total declarado, ICMS (imposto que varia de estado para estado) e uma taxa de despacho aduaneiro dos Correios no valor de R$ 250.

Ou seja, para importações muito altas, as taxas acabam sendo bem pesadas. Uma maneira de diminuir um pouco é contratando um despachante próprio. Se essa opção privada cobrar menos que os Correios, pode ser uma forma de economizar alguns centavos.

Calculando a sua taxa de importação

Agora que você já sabe qual a porcentagem da taxa de importação para cada valor de compra, vamos fazer um pequeno exercício de simulação.

Imagine que você comprou um smartphone no exterior no valor de US$ 300. Além disso, você precisou pagar também US$ 10 de seguro e US$ 20 dólares de frete. Dessa forma, a sua compra ficou com valor final de US$ 330. O primeiro passo é converter esse valor para Reais.

Usando a cotação de hoje (06/06/22), o dólar está a R$ 4,80. Assim, US$ 330 fica R$ 1.582,51. Como essa compra não ultrapassou os US$ 500, a taxa será NTS (Nota de Tributação Simplificada). Ou seja, você pagará 60% do valor declarado.

Neste caso, R$ 1.582,51 + R$ 949,50 = R$ 2.532,01. Mas ainda não acabou. Você ainda precisará pagar uma taxa de R$ 15 aos Correios. Assim, o valor final da sua compra, já com todos os impostos e taxas computados, ficaria R$ 2.547,01.

Agora cabe a você decidir se vale a pena importar ou se vale a pena comprar no mercado nacional, caso o produto também seja ofertado aqui. Vale lembrar que produtos comprados direto nas lojas nacionais contam com garantias e todas as coberturas que a lei oferece. Já um produto importado, em caso de defeito, pode dar mais dor de cabeça para ser consertado.

Produtos isentos da taxa de importação

Lembra que eu falei no começo do artigo que alguns produtos são isentos da taxa de importação? Pois é, são eles:

• Amostras de tecidos e materiais: mas é preciso que não tenham valor comercial;
• Livros, revistas, jornais, periódicos: estes itens podem ser importados sem o risco de serem taxados;
• Medicamentos: desde que sejam aprovados pela ANVISA e se destinem a pessoas físicas com posse de receita médica.

O que fazer no caso de cobrança indevida?

Erros acontecem e pode ser que você seja taxado injustamente ou com um valor errado. Nestes casos, o que você pode fazer?

Você pode solicitar uma revisão de taxa. Para isso, você precisa se cadastrar no site idCorreios e preencher o formulário destinado a isso. Daí a entidade vai analisar o seu caso. Sempre há chances da cobrança ser mantida. Neste caso, a solução é recorrer às vias judiciais para tentar se livrar da cobrança indevida.

Infelizmente, nossa justiça é lenta e esse processo pode demorar alguns anos para se resolver. Obviamente você vai querer receber pelo produto que comprou. Assim, o melhor a se fazer é pagar a taxa de importação, mesmo que indevida, e depois solicitar a restituição do valor pelas vias judiciais.

É importante que você guarde todos os documentos da compra, tais como nota fiscal, fatura do cartão, confirmação do pedido por e-mail, prints do site da loja e assim por diante. Você tem 5 anos para recorrer da taxa de importação indevida.