Remessa Conforme: estados voltarão a debater sobre aumento de ICMS de 17% para 25%

Os Estados brasileiros estão atualmente discutindo um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as compras feitas em sites participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A proposta é aumentar a atual alíquota de 17% para 25%, com previsão de entrada em vigor a partir de 2025.

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Aumento de ICMS na Remessa Conforme já é praticamente certo

Atualmente, com o programa Remessa Conforme, as compras realizadas nas empresas cadastradas contam com isenção do Imposto de Importação se estiverem dentro do limite de US$ 50, incluindo o frete (lembrando que o Imposto de Importação é de 60% do valor do produto).

Mas, ainda assim, o comprador ainda arca com o ICMS, que até então é de 17% do valor do produto. E a nova proposta visa justamente aumentar essa alíquota. Ela já estava sendo discutida há alguns dias, e agora está praticamente certa.

Isso porque ela será tema central das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerão na quinta (11) e na sexta-feira (12) em Fortaleza, Ceará.

Já existe um consenso entre os Estados para aprovar o aumento da alíquota para 25%, e por isso que não existe mais muitas dúvidas de que irá acontecer. Apesar de não ser necessária uma votação por unanimidade devido à natureza não beneficiária fiscal da medida, os Estados buscam o apoio unânime dos secretários de fazenda, já que os Correios, responsáveis pelo recolhimento do tributo, necessitam de uma alíquota unificada entre os entes federados.

Mudança começará a valer no ano que vem

Uma vez alcançado um acordo no Comsefaz e a aprovação no Confaz, a maioria dos Estados precisará homologar a nova alíquota em suas assembleias legislativas. Alguns governadores já haviam aprovado a medida previamente, dispensando assim essa etapa. Em outros casos, será suficiente a edição de decretos executivos.

Dessa forma, o que se espera é que assim que a nova alíquota for aprovada, ela não encontre nenhuma dificuldade significativa para ser implementada. Porém, é importante ressaltar que a cobrança do novo percentual só será possível a partir de 2025, em conformidade com o princípio da anterioridade.

O governo federal já foi informado sobre a proposta e não vê obstáculos à fixação da alíquota em 25% pelos Estados, visto que esta era a intenção dos entes federados desde o início do programa.

Essa discussão sobre o aumento do ICMS sobre compras online mostra uma busca por uma maior arrecadação tributária e a necessidade de adaptação diante das mudanças no cenário econômico. No entanto, o impacto negativo dessa medida sobre os consumidores e o comércio eletrônico ainda permanece em debate, levantando questões sobre a sua eficácia real e suas possíveis ramificações para o mercado digital brasileiro.

Fonte: Valor