Shein adere ao Remessa Conforme para isenção de até US$ 50 em compras internacionais

A loja chinesa Shein foi oficializada como integrante do Programa Remessa Conforme. A aprovação do pedido da empresa saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Sob os termos do programa, compras de até 50 dólares (equivalente a R$ 245, em conversão direta) feitas no portal da Shein estarão livres de imposto de importação. Em substituição, será aplicado apenas o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fixado em 17% para todo o território nacional.

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Compras na Shein serão despachadas mais rapidamente

A adesão ao Programa Remessa Conforme também visa acelerar as entregas da Shein em solo brasileiro. A partir de agora, a Receita Federal terá acesso a informações sobre os pacotes antes de sua chegada ao Brasil.

Em teoria, encomendas classificadas como de baixo risco poderão ser rapidamente liberadas para entrega após a verificação por escaneamento, otimizando tempo e reduzindo custos logísticos.

Como membro do programa, a Shein deve cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal para o despacho das encomendas. Para compras que superem o limite de 50 dólares, a taxa de importação será de 60% sobre o valor do item.

Além da Shein, o AliExpress também faz parte do Programa Remessa Conforme, tendo aderido à iniciativa no início de setembro, conforme outra publicação no Diário Oficial da União. Dessa forma, dois dos principais e-commerces chineses já aderiram ao programa.

Programa Remessa Conforme está em vigor há mais de um mês

Durante o ano, o governo federal tem avaliado estratégias para equalizar a tributação em compras internacionais. O processo tem sido marcado por confusões e desentendimentos entre consumidores e entidades governamentais. Só para você ter uma ideia, no dia 10 de agosto foi divulgado que o Governo havia mudado de ideia quanto à isenção do imposto de importação. No mesmo dia, porém, o Ministério da Fazenda negou a informação.

O fato é que, com a eliminação da isenção do imposto de importação para remessas de até 50 dólares entre indivíduos, varejistas começaram a explorar essa lacuna. A Receita Federal identificou, por exemplo, que um único CPF foi responsável pelo envio de 16 milhões de pacotes ao Brasil.

Lançado em 1º de agosto, o Programa Remessa Conforme se apresenta como um facilitador para consumidores, varejistas e o Fisco. O alvo da Receita é obter um entendimento mais aprofundado sobre o fluxo de encomendas no país, bem como evitar a sonegação de impostos, como estava ocorrendo antes.