Shein e AliExpress aderem ao programa Remessa Conforme; compras internacionais de até US$ 50 já estão livres de taxação

A partir desta terça-feira (1º), consumidores brasileiros têm mais um motivo para comemorar. O Programa Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, entra em vigor, garantindo isenção fiscal em compras internacionais de até US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 236.

Esta medida foi anunciada no final de junho e visa agilizar as transações de comércio exterior e assegurar o cumprimento da legislação aduaneira. No entanto, os consumidores ainda terão que pagar o ICMS, imposto estadual cuja alíquota é de 17%.

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Aliexpress e Shein já aderiram ao Remessa Conforme

Grandes varejistas internacionais, como AliExpress e Shein, já confirmaram sua adesão ao programa. Isso significa que os consumidores que realizarem compras nestas plataformas não serão mais submetidos ao imposto de importação federal, cuja alíquota é de 60%. No entanto, ainda haverá a cobrança da alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A Shein, renomada varejista de fast fashion, e a AliExpress, parte do grupo chinês Alibaba, têm trabalhado ativamente junto ao Governo para se adaptar às novas diretrizes. Ambas as empresas estão otimistas em relação ao programa, acreditando que ele trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do Brasil. Em declaração dada à Folha de S. Paulo, a Shein disse o seguinte:

“A empresa trabalha na implementação das mudanças necessárias para estar em total conformidade. A Shein continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”.

A AliExpress também deu uma declaração no mesmo tom:

“Acreditamos que é uma medida positiva que trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do país”.

Além disso, a AliExpress anunciou recentemente uma ação que isentará a taxa de comissão de lojistas brasileiros que se cadastrarem em seu site por três meses, incentivando ainda mais o comércio eletrônico no país.

Volume de importações deve diminuir

Por outro lado, especialistas no setor de varejo, como Ana Paula Tozzi, CEO da AGR Consultores, alertam que, apesar da isenção do imposto de importação, os produtos podem ficar mais caros para o consumidor final.

Isso se deve ao fato de que todas as mercadorias serão taxadas com 17% de ICMS. A expectativa é que o volume de importações diminua, uma vez que todas as compras agora serão tributadas. Atualmente, a Receita Federal diz que saem cerca de 40 carretas por dia de Guarulhos. Se as previsões de Ana Paula Tozzi estiverem corretas, esse número deve diminuir.

O Remessa Conforme promete “agilizar” a entrega de produtos importados, uma vez que eles receberão um selo verde e evitarão a etapa de fiscalização na Receita Federal. O imposto ICMS será cobrado na origem, antes do envio para o Brasil. As compras que excederem os US$ 50 também terão o imposto de 60% coletado no momento da compra.

Já as varejistas que não aderirem ao Programa Remessa Conforme, terão os envios direcionados para o “canal vermelho”. Nesse caso, o tempo de entrega será bem maior, já que a Receita Federal terá que analisar cada pacote. Mas, nesse caso, ainda existe a possibilidade do produto não ser taxado. Porém, não conte muito com isso.

Fonte: Folha de S. Paulo