O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provavelmente sancionará em 2 de julho a legislação que impõe uma taxa de 20% sobre importações internacionais até US$ 50. Alckmin marcou presença na comemoração dos 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em Brasília, na última quarta-feira (19). …
Em um artigo recente, o gigante do varejo AliExpress apresentou uma análise detalhada a respeito da proposta legislativa conhecida como programa Mover. De acordo com essa análise, se o programa Mover for aprovado, poderá haver implicações significativas para os consumidores brasileiros, uma vez que a taxa sobre produtos importados pelo Remessa Conforme pode chegar a …
Quando compra algum produto de outro país você está, na prática, fazendo uma importação. A legislação brasileira possui uma série de regras e tributos que agem sobre esta prática atualmente tão comum. Dentre essas regras previstas em leis nós temos a famigerada (e odiada) taxa de importação e é importante saber como pagar a taxa …
Graças a um advogado curitibano, que teve “bolas” (e paciência) para processar a União, agora nós temos um precedente para conseguirmos fazer compras internacionais de até US$ 100 com isenção do famigerado imposto de importação. A Justiça decidiu que remessas internacionais de mercadorias com valor declarado de até US$ 100 são isentas do pagamento de …
Fazer compras de lojas chinesas, como Shein e AliExpress, deve ficar mais caro em breve. Os governos estaduais devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Remessa Conforme. O debate já rola no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Fontes contaram …
O cenário político brasileiro está fervilhando com discussões sobre o fim da isenção de impostos para compras internacionais. Atualmente, seis projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, todos apensados ao PL 2339/2022, que aborda o mesmo tema. O projeto principal é de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e visa …
Se você costuma fazer compras em lojas como Shein, AliExpress e Shoppee já deve estar por dentro do programa “Remessa Conforme”. Esta é uma iniciativa do governo federal que isenta compras internacionais de até US$ 50 de tributos federais e assegura um desembaraço aduaneiro mais ágil. Contudo, o ICMS, um imposto estadual, foi estabelecido em …
A loja chinesa Shein foi oficializada como integrante do Programa Remessa Conforme. A aprovação do pedido da empresa saiu no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Sob os termos do programa, compras de até 50 dólares (equivalente a R$ 245, em conversão direta) feitas no portal da Shein estarão livres de imposto de importação. …
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) entrou em contato com o governo brasileiro e sugeriu eliminar a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. A entidade argumenta que a medida atual favorece injustamente o comércio eletrônico estrangeiro em detrimento do varejo nacional, exacerbando a já complexa carga tributária brasileira. Leia também …
A partir desta terça-feira (1º), consumidores brasileiros têm mais um motivo para comemorar. O Programa Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, entra em vigor, garantindo isenção fiscal em compras internacionais de até US$ 50, o que equivale a aproximadamente R$ 236. Esta medida foi anunciada no final de junho e visa agilizar as …
Os Correios estão comemorando mais uma inauguração que promete facilitar a vida de quem faz compras internacionais. Uma nova unidade foi inaugurada em Valinhos, no interior de São Paulo, e que vai ficar responsável pelo processamento de encomendas internacionais. Essa nova unidade é marcada como a primeira que não está situada em uma capital, e …
No começo deste mês de junho nós noticiamos por aqui que as compras feitas em lojas como Shopee, Shein e Aliexpress poderiam sofrer uma cobrança adicional de 17%. Essa taxa extra é referente ao ICMS cobrado pelos estados. Pois bem, temos uma má notícia. Sem grande surpresa, a cobrança dessa alíquota foi aprovada pelos estados …
Em uma decisão unânime, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras realizadas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A medida visa padronizar a tributação dessas operações, que atualmente …
Há muito tempo que as lojas chinesas fazem sucesso no Brasil. Com preços baixos e uma variedade enorme de produtos, os brasileiros estão entre os maiores clientes de lojas como AliExpress e Shein. No entanto, estas lojas chinesas experimentaram uma queda significativa nas vendas no Brasil no mês de abril. Nos próximos parágrafos dou mais …
Atenção! Suas compras em sites internacionais estão prestes a ficarem mais caras. O Governo e a Receita Federal estão estudando a implementação de um projeto que prevê a cobrança antecipada de impostos de importação em compras realizadas em plataformas como AliExpress, Shopee, Shein e Wish. A proposta, que não cria novos tributos, mas altera o …
O governo do Brasil, através do presidente, sancionou um decreto para regulamentar uma redução do IOF, o Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a Títulos ou Valor Imobiliários. Com isso, eles pretendem tentar zerar a alíquota do tributo que é taxado em compras no exterior usando cartão de crédito, até o ano de …
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