O governo do Brasil, através do presidente, sancionou um decreto para regulamentar uma redução do IOF, o Imposto Operações de Crédito, Câmbio ou Seguro, relativas a Títulos ou Valor Imobiliários. Com isso, eles pretendem tentar zerar a alíquota do tributo que é taxado em compras no exterior usando cartão de crédito, até o ano de 2028.
O novo decreto já foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União nesta manhã (16). Ele tem como objetivo fazer uma adequação da legislação brasileira com as regras da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico.
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O Ministério da Economia procura preparar o país para ingressar nesse bloco, algo que já está sendo discutido desde o começo do ano. Esse decreto com as alterações nas normas do IOF vai “promover maior integração econômica do Brasil à comunidade internacional”.
Isso fará com que o Brasil tenha uma maior abertura para comércio internacional, segundo o órgão, e aumentar também o número de investidores internacionais e na aplicação de dinheiro no país, além de facilitar ainda aportes no exterior.
Reduzindo o IOF de forma gradativa
Hoje em dia o IOF é aplicado em 4 tipos de operação no Brasil. Sendo elas:
- Alíquota de 6% sobre operações envolvendo recebimento ou envio de recursos estrangeiros com permanência de até 180 dias
- Taxa de 6,38% em compras internacionais e transações para o exterior com cartões de crédito, débito e pré-pago
- Tarifa de 1,1% em compra de moeda estrangeira ou operações para contas bancárias no exterior
- Alíquota de 0,38% sobre “outras operações de câmbio”
O governo pretende zerar todas as alíquotas até o ano de 2028. A começar a partir de amanhã (18), que todos os empréstimos feitos para o exterior de até 180 dias já não contarão com nenhuma taxa de IOF.
Porém para comprar produtos ou serviços importados com cartão de crédito, débito ou múltipla função, essa redução será gradativa com o passar dos anos. A partir do ano que vem, 2 de janeiro de 2023, a alíquota diminuirá de 638% para 5,38%. A partir daí vai caindo 1% por ano, e em 2028 passará de 1,38% para 0%.
Ela valerá para transações internacionais, saques feitos fora do Brasil e até compra de moeda estrangeira, principalmente para viagens. No caso da compra em espécie, em 2028 ela chegará a 0%. Já para outras operações de câmbio, cuja taxa atual é de 0,38%, só chegará em 0% em 2029.
Porém, o secretário de Política Econômica do órgão Pedro Calhman, já afirmou que o governo pode voltar atrás na decisão e voltar a cobrar o IOF caso precise mitigar instabilidades financeiras.
“O Brasil permanece tendo direito de usar esse instrumento para fins de estabilidade financeira, então caso haja uma situação em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre operações cambiais por necessidades financeiras, ele tem a opção de fazer isso dentro das regras da OCDE.”
