Governo autoriza uso de nova carteira de identidade com QR Code e RG único

Nesta quarta-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que autoriza o uso da nova carteira de identidade nacional. Ela possui um RG único, emitido por todos os estados brasileiros. Dessa forma, cada brasileiro terá um número único e válido em todo o território nacional, que é o CPF. A nova identidade poderá ser acessada pela plataforma Gov.br.

Mais detalhes sobre a nova carteira de identidade

Para emitir a nova carteira de identidade o cidadão não precisa pagar nada. A emissão continua sendo feita pelas Secretarias de Segurança Pública (SSP) de cada estado brasileiro.

Depois que a pessoa faz o pedido da nova identidade, a SSP precisa validar a nova identidade no site do governo, o Gov.br. Daí, quando o cidadão receber o documento impresso (em papel ou em policarbonato), será possível acessar a versão digital do documento pelo aplicativo oficial do governo.

No total, a nova identidade possui 09 campos a serem preenchidos, que são:

• Nome
• Nome Social
• Registro Geral — CPF
• Data de Nascimento
• Naturalidade
• Sexo
• Nacionalidade
• Data de validade do documento
• Assinatura do titular

Já no verso do documento se encontra um QR Code que servirá para validar a autenticidade do documento. Esse QR Code funciona mesmo se o usuário estiver offline. O decreto passa a valer a partir do dia 01 de março (próxima terça-feira) e os institutos de identificação terão até o dia 06 de março para se adequarem às novas regras.

Válida no exterior e com menos risco de fraude

Outro ponto interessante da nova carteira de identidade é que ela poderá ser apresentada em viagens ao exterior. Isso é possível graças à inclusão do código MRZ, sigla para Machine Readable Zone. Esse código é padrão em equipamentos que fazem a leitura de passaportes.

Além disso, a nova carteira de identidade com RG único diminuirá o número de fraudes usando esse tipo de documento. Atualmente, os cidadãos brasileiros podem ter até 27 RGs diferentes. Um para cada estado e Distrito Federal. Nada impede que a pessoa vá até uma Secretaria de Segurança Pública de outro estado e peça a emissão de uma identidade nova, com um número diferente da original.

Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, teceu comentários sobre o tema:

“Como é que pode um cidadão ter 27 carteiras de identidade com números diferentes em nosso país? São inúmeras fraudes, golpes, crimes praticados em razão disso. Hoje avançamos para um novo tempo de controle, seriedade e tranquilidade para os brasileiros”.

Portanto, a nova carteira de identidade com RG único vai diminuir ou pelo menos dificultar a aplicação de golpes e fraudes envolvendo RGs falsos.

Mudanças na segunda via

Há também mudanças no que diz respeito à segunda via do documento. Caso seja necessário emitir uma segunda via em um estado diferente do original, o novo documento passa a ser considerado a 2ª via. Dessa forma, você não precisa mais decorar o seu número de RG ou CPF.

E se a pessoa que solicitar a nova identidade não tiver um CPF? Neste caso, o próprio órgão de segurança fará a inscrição da pessoa no Cadastro de Pessoa Física.

E o que acontecerá com a carteira de identidade atual? Bom, ela continuará sendo válida por mais 10 anos para quem tem menos de 60 anos. Já para aqueles mais velhos, a atual carteira de identidade tem prazo de validade indeterminado.