Durante um evento organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes ao Brasil.
A informação foi obtida graças ao programa “Remessa Conforme”, que autoriza varejistas internacionais a exportar mercadorias para o Brasil com valor máximo de US$ 50 sem a incidência de tributos federais. O programa tem contribuído com uma quantidade significativa de dados sobre o e-commerce internacional
Leia também
Projeto de Lei pretende reduzir imposto de importação para 20% e aumentar isenção para US$ 100
Varejo nacional pede ao governo fim da isenção para compras internacionais alegando competição desigual
“Nós temos um cidadão que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, tem bastante parente aqui”, comentou sarcasticamente. Vale lembrar que o envio de encomendas entre parentes é isento de impostos, desde que não exceda os valores definidos pela Receita Federal, que é de US$ 50.
Acontece que muitas empresas usam essa “brecha” na lei para enviar os seus produtos sem pagar o devido imposto. É justamente essa prática que o governo está tentando combater com o Remessa Conforme.
Remessa Conforme tem abastecido o Governo com dados
O programa “Remessa Conforme”, estabelecido pela administração pública em agosto, tem desempenhado um papel fundamental na obtenção de dados acerca de compras internacionais feitas online.
De acordo com Barreirinhas, o monitoramento expôs um cenário caótico nas atividades de importação, onde um único sujeito despachou um volume expressivo de mercadorias, frequentemente utilizando identidades ou locais distintos, o que gera questionamentos sobre a legitimidade dessas transações.
“Quando a gente começa a ter informação, a gente vê que é um descalabro. A gente está falando de alguém que está trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande“, declarou durante o evento da FPE.
Mais transparência na cobrança dos impostos
Atualmente, a iniciativa concede isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares por empresas certificadas. Isso significa que as plataformas devem solicitar a inclusão no programa. Atualmente, apenas as lojas AliExpress (que faz parte do grupo Alibaba), Shein e Sinerlog aderiram ao programa do governo.
Em relação às encomendas que excedam o valor determinado pela Fazenda, é aplicada uma taxa de 60% em tributos federais, além de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é destinado aos estados.
Barreirinhas também propôs que as plataformas exibam os produtos já com o preço final, ou seja, incluindo os impostos.
“Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço [total]do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação“, concluiu o secretário.
Governo projeta aumentar a receita em R$ 2,86 bilhões
Conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda, o Brasil é destino de mais de um milhão de encomendas internacionais diariamente. Contudo, somente entre 2% e 3% das mercadorias eram formalmente registradas junto às autoridades responsáveis.
Atualmente, essa proporção está se aproximando de 30%, e a administração pública almeja atingir uma completa regularização até o encerramento do ano corrente. Ou seja, 100% das remessas internacionais serão devidamente taxadas.
Para o exercício financeiro de 2024, a equipe econômica do governo projeta uma receita de R$ 2,86 bilhões proveniente do tributo sobre importações em aquisições de produtos estrangeiros, levando em conta o reforço nas atividades de fiscalização e programas como o “Remessa Conforme”.
Fonte: Poder 360
Veja também
Sobre o Autor
Deixe seu comentário