Visando fortalecer os Correios, governo quer regulamentar serviços de entrega de e-commerce no Brasil

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou recentemente a intenção de regulamentar o serviço de entregas e-commerce no Brasil, com o objetivo de fortalecer os Correios e garantir competição mais justa com as empresas privadas do setor.

A proposta, que está sendo elaborada por um grupo de trabalho formado por membros do Ministério das Comunicações e dos Correios, tem como objetivo apresentar uma nova legislação até agosto deste ano.

Ministro revela mudanças para legislação atual considerada defasada

Segundo Juscelino Filho, a medida é importante para atualizar a estrutura regulatória dos serviços postais, uma vez que a legislação postal atual, datada de 1978, está defasada e não acompanha as demandas e desafios do mercado atual, especialmente no contexto do comércio eletrônico, que está se expandindo há alguns anos e hoje é um dos principais no país.

O ministro destacou a importância de regras justas e claras para todos os participantes do mercado, garantindo também que eles ofereçam altos níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação para os consumidores.

Um dos principais pontos ressaltados pelo ministro é a necessidade de eliminar restrições antiquadas que limitam a atuação dos Correios, como a proibição de envio de plantas vivas e de animais.

Essas limitações, segundo Juscelino, prejudicam tanto as atividades comerciais quanto as áreas de pesquisa e desenvolvimento, impedindo, por exemplo, o transporte de material biológico para estudos científicos e a reprodução de animais por meio do envio de sêmen.

Além da regulamentação proposta, os Correios também receberão um importante impulso financeiro através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com um investimento total de R$ 856 milhões. Esses recursos serão direcionados para a implementação de sistemas automatizados de triagem e modernização dos centros de serviços postais, visando aprimorar a eficiência operacional da empresa estatal.

Correios e mais empresas não fazem mais parte do PND

A iniciativa do ministro Juscelino Filho surge em meio a um contexto político complexo, principalmente em relação aos debates sobre o papel das estatais e os rumos da economia brasileira. Vale ressaltar que os Correios, juntamente com outras seis empresas estatais, foram retirados do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado.

Essa decisão foi de encontro com algumas políticas adotadas pelo governo anterior, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia incluído os Correios nos programas de desestatização. No entanto, desde o início de seu mandato, o governo Lula manifestou sua posição contrária à privatização de algumas estatais, demonstrando uma abordagem diferenciada em relação à gestão e ao papel das empresas públicas na economia nacional.

Diante desse cenário, a proposta de regulamentação do serviço de entregas e-commerce apresentada pelo ministro das Comunicações é, segundo ele, um passo significativo para modernizar e fortalecer os Correios, ao mesmo tempo em que busca garantir um ambiente competitivo e equitativo no mercado de entregas no Brasil.

Resta agora acompanhar de perto o desenvolvimento dessa iniciativa e seus impactos potenciais no setor postal e na economia do país.

Fonte: estadão