Governos estaduais querem aumentar de 17% para 25% o ICMS de compras internacionais

Fazer compras de lojas chinesas, como Shein e AliExpress, deve ficar mais caro em breve. Os governos estaduais devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Remessa Conforme. O debate já rola no Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Fontes contaram ao Estadão que há um bom clima para subir o imposto. A taxa de 17% – padrão para todos os Estados da Federação – começou a valer em junho de 2023 para simplificar o cálculo do ICMS no Remessa Conforme.

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Mudança, se aprovada, só começa a valer em 2025

Um técnico do Ministério da Fazenda falou que os respectivos governadores de cada estado estão bem satisfeitos com “receita extra” que tem entrado devido ao Remessa Conforme. Segundo o mesmo técnico, os estados estão recebendo uma média de R$ 160 milhões por mês.

“Eles estão felizes, nunca tinham recebido essa receita.”

Para subir o ICMS, as 27 Assembleias Legislativas têm que aprovar o texto do Comsefaz. E isso pode demorar algum tempo. De qualquer forma, se aprovarem (o que é bem provável), a nova taxa deve valer só a partir de 2025. A regra do ICMS diz que qualquer aumento só pode contar a partir do ano seguinte.

Ainda não se sabe quando o Comsefaz vai discutir isso, mas a medida pode ser boa para o varejo nacional e o governo federal. Nesse contexto, se os governadores aumentassem o ICMS, isso ajudaria o governo federal. Primeiro, porque atenderia em parte o que os comerciantes brasileiros querem, fazendo os produtos de fora ficarem mais caros e menos atrativos.

E segundo, como a decisão seria dos governadores, as pessoas reclamando nas redes sociais não culpariam o Palácio do Planalto. Isso é bom para eles, pois estão preocupados com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está caindo.

Mesmo assim, técnicos avisam que se o ICMS subir demais, pode ser que as pessoas parem de comprar de fora. Na verdade, segundo o AliExpress, as compras internacionais já foram afetadas, havendo uma diminuição considerável.

Indústria quer rapidez na igualdade dos tributos

Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou-se com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e outros representantes importantes. Eles discutiram sobre a igualdade nos impostos. Depois da reunião, a Fiesp pediu rapidez para conseguir essa igualdade nos tributos.

O assunto é delicado e todos estão sendo muito cuidadosos por causa de polêmicas no passado. Em 2023, o Ministério da Fazenda tentou tirar a isenção de impostos mas recebeu muitas críticas, até da primeira-dama Janja.

Para o Orçamento de 2024, houve outra tentativa. A equipe econômica planejou secretamente um imposto mínimo de 20%, que poderia dar R$ 2,8 bilhões ao governo, ajudando a alcançar a meta de não ter déficit. Naquele momento, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que a ideia veio das próprias empresas estrangeiras.

A cobrança começaria quando a Receita Federal tivesse informações melhores sobre as vendas internacionais. Isso aconteceu entre o final de 2023 e meados de 2024, com a Receita controlando 100% dos pacotes. Mas até agora, nada foi anunciado e a isenção de impostos continua valendo.

Fonte: Estadão