Anatel multa pessoa física em quase R$ 8 mil por venda de TV Boxes não homologadas

Já falamos algumas vezes aqui no Hardware.com.br sobre a postura que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vem tomando em relação à entrada de TV Boxes irregulares no Brasil, inclusive com a adoção de regras mais rígidas para a homologação deste tipo de aparelho.

É justamente sobre a questão da homologação que a agência se baseia para fazer as apreensões de aparelhos que entram no Brasil sem o devido processo de certificação, aval dado pela agência. Pesquisadores já identificaram malwares capazes de capturar informações da rede em modelos de TV Boxes de procedência duvidosa.

Além de mapear e realizar a apreensão dos aparelhos, assim como também “cortar” serviços de IPTV ilegais – aqueles infringem direitos autorais -, a agência reguladora aplicou pela primeira vez uma multa a uma pessoa física.

O conselho diretor da Anatel aplicou uma multa de R$ 7,68 mil pela venda de TV boxes não homologadas a uma pessoa que atuava neste segmento. “O presente caso se constitui em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela Agência”, disse o relator da matéria, conselheiro Alexandre Freire.

Freire também afirma que a inflação é considerada grave, uma vez que os aparelhos funcionam como vetores para transmissão não autorizada de conteúdo, invalidando os direitos de propriedade intelectual e prejudicando diversos segmentos da economia. O relator pontua o papel ativo que a Anatel tem adotado sobre essa questão das TV boxes: “Os resultados obtidos até o momento têm se mostrado relevantes para a sociedade brasileira, com um enforcement que compreende tanto as plataformas de marketplace quanto os fornecedores pessoas físicas”, completa.

Segundo dados da Anatel, já foram retiradas de circulação cerca de 1,4 milhão de TV boxes clandestinas, com um valor estimado de R$ 400,8 milhões, durante as operações de fiscalização realizadas ao longo deste ano. Em algumas situações, os aparelhos apreendidos incluíam uma versão falsificada do selo de homologação da Anatel.

Em relação ao serviço de streaming pirata, o IPTV, a agência diz que foram executadas 22 operações direcionadas a desmantelar esse tipo de serviço, resultando no bloqueio de 743 endereços de IP (Internet Protocol) e 54 domínios utilizados para atividades ilegais.

A Anatel inagurou no início deste mês um laboratório especializado em analisar TV Boxes. A iniciativa  integra o Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e é resultado de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Para verificar se determinado produto foi devidamente homologado, basta informar a sequência de números, presente no selo da Anatel fixado no aparelho, no  Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da Agência.