O que quer dizer quando um dispositivo é homologado pela Anatel?

De vez em quando nós publicamos aqui no Hardware.com.br notícias de smartphones e outros eletrônicos que foram homologados pela Anatel. Mas, na prática, o que significa ser homologado pela Anatel? E por que é importante que um aparelho seja homologado antes de ser comercializado legalmente no país? Nos próximos parágrafos nós iremos responder a estas e a outras perguntas referentes ao tema.

Mas, antes de falarmos sobre a homologação em si, precisamos esclarecer quem é a Anatel.

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Anatel e o combate à pirataria

Anatel é a Agência Nacional de Telecomunicações. Ou seja, este é o braço do governo que fiscaliza e regula todo o setor de telecomunicações. Isso significa que todas as operadoras de telefonia, internet e empresas que comercializam produtos eletrônicos e de telecomunicações devem seguir as regras criadas pela Anatel.

Em 2018 a agência criou o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Esse plano consiste em um conjunto de regras e ações para aumentar a fiscalização e combater a venda e a utilização de aparelhos sem a devida homologação.

Em outras palavras, todo dispositivo eletrônico que se enquadre como aparelho de telecomunicação deve passar pelo crivo da Anatel. Caso ele não seja aprovado, não deverá ser vendido em solo brasileiro. A agência acredita que a fiscalização prévia protege o consumidor de uma série de problemas.

Mas, afinal de contas, o que é homologação?

A homologação é uma série de testes realizados pela Anatel nos aparelhos em avaliação. Para vender qualquer produto de telecomunicação no Brasil, como smartphones, tablets e notebooks, as fabricantes devem submeter os produtos para homologação. Ou seja, elas enviam algumas unidades para a Anatel que, por sua vez, fará alguns testes.

Os testes avaliam, basicamente, dois fatores:

• Saúde, segurança e assistência: os testes garantem que os aparelhos possuem níveis adequados de segurança elétrica, bem como de emissões de radiofrequência. Além disso, eles devem cumprir as exigências para oferecer assistência técnica no país;
• Qualidade: a homologação garante também que o aparelho se encontre dentro de um espectro de radiofrequência. Isso garante a qualidade e a segurança das comunicações à distância. Para tanto, o dispositivo deve seguir a padronização técnica adotada pela Anatel.

O processo de homologação foi criado pela Resolução nº 242/2000. Este documento detalha todas as etapas da homologação e estabelece a emissão de um documento específico. Portanto, os consumidores brasileiros só devem comprar produtos que tenham o selo de homologação da Anatel (falarei mais sobre ele daqui a pouco).

Além disso, os produtos homologados pela Anatel podem ser consultados por qualquer pessoa. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH). É por lá que nós ficamos sabendo quando um novo smartphone ou tablet foi aprovado para ser vendido no Brasil. O documento também diz algumas especificações técnicas e onde o aparelho será fabricado.

Onde os testes são feitos?

Os testes para homologação são feitos em dois tipos de laboratórios: os Acreditados e os Avaliados. Mas o que isso quer dizer?

Os Laboratórios Acreditados são aprovados pelo Inmetro para trabalhar com telecomunicação. Eles seguem os critérios do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Estes laboratórios são aptos a realizarem os mais diversos testes e emitirem relatórios que vão embasar o documento de homologação.

Já os Laboratórios Avaliados são independentes. Ou seja, eles não são acreditados pelo Inmetro mas foram avaliados pela Anatel e reconhecidos como aptos para realizarem os testes.

Estes laboratórios podem ser independentes, ou seja, sem vínculo com nenhuma das partes interessadas. Os laboratórios também podem ter vínculo com o comprador do produto e ser operado sob sua responsabilidade. Ou ele pode ter vínculo com a fabricante do produto. Tanto o comprador quanto a fabricante são chamadas de “partes interessadas”.

Quais testes são realizados?

Como dito no decorrer do texto, os dispositivos eletrônicos que recebem (ou não) a homologação da Anatel passam por uma série de testes. Eles avaliam os seguintes aspectos:

• Probabilidade do usuário levar um choque elétrico;
• Nível de exposição a campos eletromagnéticos (este nível deve seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde);
• Verificar se há vazamentos de materiais tóxicos;
• Probabilidade de explosões;
• Interferências em outros serviços importantes, como o Controle de Tráfego Aéreo e as redes celulares (telefonia e internet móvel).

Selo da Anatel

Todo dispositivo eletrônico que passa pelos testes da homologação recebe o selo da Anatel. Este selo é afixado no corpo do aparelho, ou na bateria ou no manual. A localização do selo depende do tamanho do aparelho.

Como você pode ver nos modelos abaixo, o selo traz algumas informações:

• H – mostra o número de certificação do produto;
• A – ano da emissão da certificação;
• F – fabricante.

Além disso, o selo também traz a logomarca da Anatel. O selo é uma garantia ao consumidor de que aquele aparelho é legalizado e totalmente compatível com as redes de telefonia celular brasileiras.

Se o dispositivo homologado for muito pequeno (caso dos smartwatches), a fabricante pode colocar o selo completo no manual. E no corpo do aparelho vai apenas o número de certificação.

O que acontece com os produtos não homologados?

Os celulares e demais dispositivos eletrônicos que não passam nos testes ou não são submetidos, são apreendidos pela Anatel. Segundo a própria agência, em 2018, mais de 200 mil aparelhos foram lacrados ou apreendidos.

Destes, 30 mil aparelhos foram retidos ainda nos recintos alfandegários dos Correios ou de outras empresas de transporte. Mas a maior parte, cerca de 200 mil produtos, foram apreendidos já nas lojas, prestes a serem comercializados. Além disso, mais de 193 anúncios foram retirados da internet.

Interessante notar que o próprio consumidor pode solicitar a homologação. Segundo o artigo 28 do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, a homologação pode ser solicitada pelo fabricante do produto, pelo fornecedor ou por pessoa física ou jurídica interessada na utilização do produto.

A Anatel cobra cerca de R$ 200 para homologar celulares, tablets, drones e outros dispositivos eletrônicos importados. Caso você tenha mais dúvidas sobre o processo de homologação, pode consultar este documento, que traz as dúvidas mais frequentes.