Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe impedir que plataformas de conteúdo cobrem taxas extras para acesso em locais diferentes. A medida mira diretamente a Netflix e outros serviços de streaming que pretendem cobrar ou limitar o uso em mais de uma residência.
O autor do projeto é o deputado Marx Beltrão (PP/AL), e está em tramitação desde 2023, logo após a Netflix começar a cobrar por acessos em residências adicionais. O texto proíbe provedores de conteúdo sob demanda, como músicas e vídeos, de cobrarem pelo uso fora da casa do assinante.
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Beltrão justifica o projeto citando a insatisfação com a Netflix, que passou a cobrar R$ 12,90 mensais por usuário extra em outro endereço. Ele menciona que a empresa foi notificada pelos Procons de pelo menos cinco estados por violar o Código de Defesa do Consumidor ao mudar as regras unilateralmente.
Apesar do aumento inicial de assinantes com a cobrança por casas extras, a Netflix enfrenta agora uma desaceleração no crescimento de novos usuários. Analistas indicam que as novas adições de usuários caíram pela metade comparadas ao trimestre anterior.
Para virar lei, no entanto, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda deve passar pelo Senado.
Outros streamings podem ser afetados
A Netflix não é a única a cobrar por residências adicionais; Disney+ e Max (ex-HBO Max) também planejam restrições semelhantes. Em novembro de 2023, o Disney+ já iniciou limitações no Canadá e pretende expandir a prática. A Max prevê implementar bloqueios em 2024 na Europa, sem data para o Brasil.
A Netflix usa o IP para identificar acessos em diferentes casas e foi multada em R$ 11 milhões pelo Procon-MG, parte do motivo foi alegação de publicidade enganosa, prometendo que os clientes poderiam assistir em qualquer lugar.
O projeto de lei também pode afetar os planos familiares do Spotify Premium e YouTube Premium, cujos termos de uso exigem que todos os membros compartilhem a mesma residência.
Fontes: Câmara dos Deputados
