Governo americano quer reformular lei sobre aquisição de empresas da indústria tech

Governo americano quer reformular lei sobre aquisição de empresas da indústria tech

Ontem (18), no mesmo dia em que a Microsoft comprou a Activision Blizzard por quase US$ 70 bilhões, as autoridades americanas anunciaram uma revisão judicial da lei sobre fusão e aquisição por parte de grandes empresas da indústria tech.

A compra da Activision pela Microsoft, se aprovada, será a maior da história da indústria dos games.

Essa ação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos será feita pela Comissão Federal de Comércio do Governo dos Estados Unidos (FTC – Federal Trade Comission). Ou seja, mais um capítulo da luta da agência contra o monopólio do Vale do Silício.

Vale lembrar que, na semana passada, Lian Khan, chefe da FTC, conseguiu aprovar uma investigação sobre a prática de monopólio exercida pelo Meta (Facebook).

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Agora, Khan também faz parte da linha de frente desta nova ação, ao lado do subprocurador geral da divisão de antitruste do Departamento de justiça.

De acordo com Khan, a ação visa reeditar as diretrizes para fusão e aquisição de empresas nos EUA, pois essas não englobam os “problemas específicos causados pela indústria tech”.

Atuais leis de fusão e aquisição não afetam a indústria tech

Desse modo, a revisão da lei focará na forma em como o processo legal de fusão e aquisição é aplicado a serviços gratuitos. Exemplificando: Google e o Facebook (Meta). Isso porque o aumento dos preços, geralmente causado pela oferta-demanda, é uma métrica importantíssima para identificar condutas anticompetitivas.

Contudo, esse parâmetro não se aplica aos modelos de negócios baseados em anúncios, que, portanto, oferecem serviços grátis aos consumidores.

Por esse infográfico, é possível notar a agressividade em fusão e aquisição de empresas por parte do então Facebook, atual Meta. Créditos: Finshots

Além disso, a FTC também fará uma avaliação na maneira em como possíveis empresas rivais podem ser afetadas pelas práticas de fusão e aquisição das grandes companhias.

Afinal, como dito no início do texto, o FTC já iniciou uma investigação que visa desfazer as aquisições do Facebook, como o Instagram e o WhatsApp, quando esses serviços ainda não eram concorrentes diretos da gigante de Palo Alto.

Aliás, o próprio Mark Zuckerberg afirmou que se o Instagram recusasse a proposta de aquisição, o Facebook iria lançar uma plataforma idêntica para destruir a então startup.

Integração Vertical permite a manutenção do monopólio

Não é nada incomum esse tipo de prática por parte das grandes empresas da indústria tech. Pelo contrário, pois, a prática de Integração Vertical é bastante comum no Vale do Silício.

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GAFA, sigla para designar as empresas que compõe o Big Four, já é alvo de discussão há alguns anos. Curiosamente, com a inserção da Microsoft, o termo vira GAFAM.

Integração Vertical é uma estratégia de negócios para expansão de uma empresa que agrega dois ou mais processos de uma cadeia de produção, ocorrendo, na maioria das vezes, através de aquisições ou via processo de fusão e aquisição.

O caso da Microsoft e Activision é o mais recente exemplo de Integração Vertical, pois a produtora do hardware, neste caso o Xbox, adquire uma das maiores produtoras de softwares do mundo.

Facebook, Amazon, Google e Microsoft se beneficiam dessa prática de maneira absurda. Visto que, mesmo não comprando concorrentes diretos aos seus negócios, tais aquisições ajudam essas empresas a manter o seu domínio de mercado, alcançando várias áreas.

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O Big Five da indústria de tecnologia. As cinco empresas americanas, ao todo, possuem um valor de mercado de US$ 9,3 trilhões.

Por fim, falando em Microsoft, as autoridades da FTC não quiseram comentar sobre a compra da Activision Blizzard. Possivelmente, devido ao barulho que a notícia está fazendo — e continuará a fazer até 2023.

O mundo vs Big Tech 

Não é só o governo americano que iniciou uma caçada contra indústria tech. Atualmente, as grandes empresas passam pelo maior período de regulamentação de seus serviços.

Isso é justificável pelo papel que as cinco maiores empresas da indústria tech — Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook — exerceram na sociedade durante as duas últimas décadas.

O uso e abuso de dados privados acarretou novas legislações na Europa, na Ásia, nos EUA e até mesmo no Brasil, com a LGPD. Alguns países, afinal, já multaram quase todas as grandes companhias pelo uso indevido de dados dos seus usuários.

Fografia ilustrando as cinco Big Techs com a bandeira da União Europeia ao fundo. Créditos: AFP

Leia mais: Amazon terá que pagar multa de US$ 888 milhões por vazamento de dados

Essas ações, aliadas às aplicações de leis que coíbem a coleta de dados e uso de anúncios direcionados, podem impactar diretamente no enorme poderio econômico do vale do silício.

Portanto, as empresas já estão correndo atrás do prejuízo. Por exemplo, recentemente, em novembro do ano passado, um mês após a mudança de nome, o Facebook anunciou que iria desativar seu sistema de reconhecimento facial.

Entretanto, desde a divulgação das pesquisas internas do Facebook, autoridades de todo o mundo, sobretudo da União Europeia, estão confiantes de que conseguirão aprovar leis para regular a indústria tech.

De acordo com o Wall Street Journal, o governo da França irá dialogar com o governo norte-americano para criar uma legislação transatlântica para proteger crianças e adolescentes que usam redes sociais.

Fonte: (FTC – Federal Trade Comission)

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