Novos estudos defendem que a franquia de dados na internet fixa precisa ser aplicada no Brasil

A tão polêmica aplicação de uma possível franquia de dados na internet fixa levantou inúmeros debates e algumas declarações no mínimo estranhas, como o ex-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, que chegou a culpar os usuários de jogos online pelo alto consumo de banda e que as operadoras acostumaram mau o usuário.

Com a renúncia de Rezende, e a chegada Juarez Quadros, que assumiu a presidência do órgão regulador em dezembro do ano passado, o discurso ficou menos engessado, e em janeiro de 2017 Quadros confirmou que não havia nenhuma previsão para que as teles aplicassem esse método de cobrança, contrariando Gilberto Kassab, Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que em entrevista ao Poder360 alguns dias antes da declaração do presidente da Anatel, disse que a franquia de dados na internet fixa seria aplicada no segundo semestre de 2017. A chuva de críticas ao Ministro foi tão gigante, que poucos dias depois veio a público, desmentindo a si mesmo, dizendo que o governo não iria aplicar esse novo método de cobrança, e os hackers Anonymous chegaram a vazar seus dados pessoais.

Enquanto a possível aplicação da franquia de dados ficou em stand-by, principalmente após o Senado ter aprovado um projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet, impedindo que que as operadoras de enveredar por esse caminho há outros entraves, consequência da não aplicação desse método de cobrança que pode acabar esquentando a cabeça dos usuários.

Dois estudos realizados pela TelConsultoria, encomendados pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Comunicações) e da Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite), defendem que a franquia de dados precisa ser aplicada, e que dentre as consequências mais graves se isso não ocorrer vai ser o aumento de preços ou redução da velocidade de conexão.

A consolidação desse método de cobrança tão debatido e que começou a ser aplicada de forma devagar em 2008 nos EUA, com a Comcast, não eliminaria o que conhecemos hoje como “internet ilimitada”, sem restrições, a Abrint diz em um dos estudos que sim, os planos ilimitados devem coexistir com aqueles que são limitados. O que mudaria seria a forma de abordagem, o ilimitado seria tratado como uma feature mais especial, e consequentemente será mais caro.

Os estudos se sustentam na ideia que a ausência da franquia acaba gerando um “estresse” na infraestrutura das operadoras, e que a saída passa pelo aumento dos preços ou redução da velocidade. A divisão dos planos também é vista como uma maneira do usuário que consome menos não pagar por aquele que transfere mais dados. 

“Em audiência pública realizada no Senado em 3 de maio de 2016, dados apresentados pelo Sinditelebrasil apontavam que 90% das residências com banda larga fixa consumiam até 100 GB por mês, sendo pouquíssimos os abusos. Na mesma ocasião, a VIVO informou que apenas 2% dos usuários faziam uso de 22% de todo o tráfego em sua rede.

Isso significa dizer que nem todos os usuários têm a pretensão de obter tráfego ilimitado, sendo-lhes muito mais útil e pertinente pagar de maneira justa por aquilo que consomem”, trecho retirado do estudo.

Sem a franquia, esse limitador, que os estudos encaram como uma espécie de balança ao uso descriminado da rede, há uma sobrecarga na rede, que afeta todos os clientes da operadora.

Diferentemente do que muitos imaginam, o estudo ressalta que sem a franquia de dados, as maiores prejudicadas seriam as operadoras de menor porte, que atuam em menos localidades. Com a impossibilidade de criar planos diferenciados tornaria mais difícil o investimento em estrutura, e a saída seria recorrer a redução da velocidade.

Vale relembrar, que em 2016, no meio do turbilhão desse assunto sobre a franquia de dados, entramos em contato com diversas dessas operadoras regionais, e o discurso era totalmente o contrário, elas usavam a decisão da não aplicação como uma ferramenta de marketing para passar a mensagem de “estamos do lado do usuário”

As conclusões sobre esses estudos serão apresentadas à Anatel e também aos deputados envolvidos, mais umatentativa de emplacar esse método de cobrança polêmico, e que desagrada os brasileiros. No ano passado uma pesquisa do Senado revelou que 99% das pessoas são contra a aplicação da franquia de dados na internet fixa.

Caso queira conferior os dois estudos completos clique aqui e aqui.