Primeira turma do STF forma maioria para manter suspensão do X

Nesta segunda-feira (02), todos os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiram seus votos, decidindo unanimemente em favor de manter a decisão previamente tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Esta decisão envolve a suspensão da operação da rede social X.

Contudo, é importante destacar que as opiniões dos ministros não são definitivas nesta fase; eles ainda possuem a opção de alterar seus votos, solicitar um período adicional para uma análise mais aprofundada ou até mesmo enfatizar aspectos particulares da questão em pauta antes do término oficial da sessão.

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Justificativas de Luiz Fux e Flávio Dino

O ministro Luiz Fux alinhou-se à posição de Moraes, mas fez questão de incluir algumas ressalvas específicas em seu voto.

Ele argumentou com veemência que quaisquer consequências da decisão deveriam ser limitadas, não afetando indivíduos ou empresas que não foram parte direta do processo legal. No entanto, ele estipulou a condição de que esta limitação não se aplica caso essas entidades utilizem a plataforma X para difundir conteúdo explicitamente vedado pela Constituição brasileira, incluindo manifestações racistas, fascistas, nazistas, tentativas de obstrução de investigações criminais ou qualquer forma de incitação a atos criminosos.

Flávio Dino posicionou-se como o primeiro ministro a emitir um voto concordante com o de Moraes. Durante sua fala, Dino foi crítico em relação à postura de desobediência do X frente às ordens judiciais do STF.

Ele expressou um repreendimento ao comportamento desafiador que coloca alguém acima da lei, uma atitude que ele considera inaceitável. Além disso, sem mencionar diretamente, fez uma crítica sutil dirigida a Elon Musk, proprietário do X, enfatizando que nem poder econômico nem riqueza podem resultar em imunidade perante aos dispositivos legais.

Dino igualmente ressaltou a ideia de que a verdadeira liberdade demanda regulação adequada e que políticas internas das plataformas de redes sociais não têm força maior do que legislações nacionais.

Zanin e Cármen Lúcia também foram favoráveis à decisão

Cristiano Zanin, por sua vez, reforçou a seriedade com que o X vinha ignorando as determinações do STF de maneira reiterada. Ele sublinhou a responsabilidade do Judiciário em assegurar o cumprimento das leis e endossou a suspensão do funcionamento do X no território brasileiro, justificando que há fundamentação legal suficiente para tal medida.

A ministra Cármen Lúcia pronunciou-se também favorável à suspensão, lembrando a insistente recusa do X em obedecer às deliberações do STF, bem como o esgotamento de todas as vias legais para buscar a conformidade da empresa. Ela defendeu firmemente que a postura assumida pela empresa aqui no Brasil constitui justificativa bastante para a decisão em tela.

Entenda o caso

Na sexta-feira passada, o ministro Alexandre de Moraes havia requisitado a interrupção imediata das atividades da rede social X em solo nacional até que a companhia acatasse integralmente suas ordens, regularizasse o pagamento das multas pendentes e apontasse um representante legal devidamente autorizado no território brasileiro.

Na ocasião, ele qualificou a tentativa do X de converter as redes sociais numa espécie de ambiente isento de regulamentação jurídica – algo que, na sua visão, representava um sério perigo ao bom andamento das eleições municipais programadas para o mês de outubro.

Fonte: O Globo