Senado pode aprovar lei que proíbe crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar redes sociais

Um projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital está prestes a ser debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 2.628/2022 busca introduzir medidas significativas, incluindo a proibição de criação de contas em redes sociais por menores de 12 anos e a restrição de publicidade digital direcionada a este público jovem.

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Essa iniciativa é fundamentada em estudos globais que apontam os danos potenciais às crianças e adolescentes decorrentes da exposição desregulada às redes sociais. O projeto propõe não apenas limitar o acesso das crianças a essas plataformas, mas também criar mecanismos que permitam aos pais terem maior controle e consciência sobre o conteúdo acessado por seus filhos.

“Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece”, comentou o senador Alessandro Vieira.

Além disso, visa estabelecer obrigações claras para as empresas que se beneficiam economicamente da publicidade dirigida ao público infantil, promovendo assim um ambiente digital mais seguro e transparente para os jovens.

A discussão sobre este projeto de lei reflete uma crescente preocupação com os impactos das redes sociais na formação e bem-estar das crianças e adolescentes. Ao limitar o acesso direto a essas plataformas e impor restrições à publicidade dirigida, o Projeto de Lei busca estabelecer um equilíbrio que proteja os jovens usuários de potenciais prejuízos, ao mesmo tempo em que não impede completamente o acesso à internet. Em outras palavras, é uma busca por um controle parental mais efetivo e uma maior responsabilização das empresas de mídia social.

As redes sociais são encaradas, atualmente, da mesma forma que os cigarros eram vistos em décadas passadas. Muita gente fumava indiscriminadamente. Em restaurantes, elevadores, em salas fechadas e o ato era tido até como chique. À medida que os efeitos nocivos foram sendo descobertos, por estudos científicos e na prática, todo o mercado de tabaco passou por mudanças grandes que afetou até mesmo o hábito dos consumidores.

Com as redes sociais será a mesma coisa. O uso indiscriminado que é praticado hoje em dia aos poucos dará lugar a um uso mais moderado e regrado, tendo em vista os inúmeros malefícios psicológicos que o uso excessivo de redes sociais causa.

Fonte: Senado Notícias