Candidatos terão que indicar uso de IA e deepfake está proíbido, determina TSE

Em nova resolução aprovada ontem (27), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou quais serão as novas regras em relação ao uso da inteligência artificial durante as eleições 2024.

A primeira delas é em relação à obrigatoriedade da rotulação dos conteúdos gerados por inteligência artificial. Os candidatos terão que informar se estão utilizando alguma ferramenta para a produção de conteúdo durante as campanhas. Portanto, o uso da IA para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons” deverão conter um aviso, uma indicação de que o conteúdo foi alterado.

A identificação pública do conteúdo alterado poderá ser feita de algumas maneiras:

• Selo ou marca d’água no canto da imagem, ou vídeo;
• Legenda ou texto informativo que identifique o uso de IA;
• Uma página específica no site da campanha com informações sobre o uso da IA.

Já com o deepfake, tema que vem gerando cada vez mais debate sobre seu efeito na propagação de desinformação, o TSE veta completamente o uso, tanto em vídeo quanto em áudio. “Conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz da pessoa viva, falecida ou fictícia”, explica o tribunal.

Logo, a criação de vídeos que simulem falas não ditas, áudios adulterados que simulem algum tipo de apoio, ou a criação de perfis falsos que disseminem informações falsas estão terminantemente proibidos.

O descumprimento da regra pode levar à cassação do candidato.

“O papel do TSE é desdobrar o que está disposto na Constituição Federal e nas leis. Não podemos ultrapassar, não ultrapassamos, mas temos que dar cumprimento ao que a Constituição estabelece”, afirmou a ministra Carmen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições 2024.

Além dessa questão da IA, o pacote de regras para as eleições municipais de 2024 é composto por mais 11 resoluções. No site do TSE você pode consultar um resumo de cada resolução aprovada.