Desde a última quinta-feira (04/04) há uma tensão crescente entre a a plataforma X/Twitter — na figura do seu dono, Elon Musk — e o Supremo Tribunal Federal (STF). A origem desta tensão foi a divulgação dos assim chamados Twitter Files Brazil, uma série de documentos e exposições que lançam sérias acusações contra as instituições do judiciário brasileiro, incluindo tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Esses arquivos supostamente revelam práticas questionáveis e até mesmo atos que os críticos têm categorizado como abuso de autoridade por parte das entidades judiciais mencionadas, colocando em cheque a integridade e a autonomia das mesmas. As reações a essas alegações não tardaram a se espalhar por todo o espectro político e social do Brasil, onde cada lado procura defender seus interesses e perspectivas.
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Até o momento, Elon Musk tem utilizado sua plataforma para expressar abertamente seu descontentamento com o que ele percebe como interferências injustas na liberdade de expressão e na condução transparente de processos democráticos no país. Do outro lado temos o judiciário brasileiro, especialmente na figura de Alexandre de Moraes, que ameaça banir o Twitter do país.
Nos próximos parágrafos você entenderá, na ordem cronológica, como começou esse atual embate entre o magnata Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes.
Twitter Files Brazil
No dia 3 de abril de 2024, o jornalista e ativista americano Michael Shellenberger chamou a atenção ao postar uma série de tuítes com informações da versão brasileira dos Twitter Files. Para quem não sabe, o Twitter Files, iniciado em dezembro de 2021, expôs práticas internas do Twitter através de documentos acessados pelos jornalistas Bari Weiss e Matt Taibbi, fornecidos por Elon Musk. As revelações destacaram a moderação de conteúdo e a interação entre executivos do Twitter e autoridades governamentais, suscitando debates sobre liberdade de expressão e o impacto das redes sociais na política.
Os novos documentos trazidos à tona por Shellenberger, no entanto, escancaram várias conversas envolvendo Rafael Batista, que ocupava a posição de diretor jurídico do Twitter Brasil. As trocas de mensagens abrangem vários anos, iniciando-se em 2020 (ou seja, antes mesmo de a liderança da rede social passar para as mãos de Musk).
TWITTER FILES – BRAZIL
Brazil is engaged in a sweeping crackdown on free speech led by a Supreme Court justice named Alexandre de Moraes.
De Moraes has thrown people in jail without trial for things they posted on social media. He has demanded the removal of users from social…
— Michael Shellenberger (@shellenberger) April 3, 2024
Nestes e-mails, emergem discussões acaloradas que giram em torno de solicitações feitas por juízes, políticos e representantes do Ministério Público, todos buscando obter acesso a dados pessoais de usuários do Twitter. Curiosamente, os alvos dessas investigações incluíam figuras políticas alinhadas ao bolsonarismo, além das implicações potenciais para o Twitter caso houvesse resistência em cumprir com as ordens judiciais.
Dentro dos arquivos do Twitter Files Brazil, nota-se que muitos dos perfis do Twitter mencionados nas conversas estavam ativamente engajados em campanhas que questionavam a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Não se pode ignorar o impacto dessas campanhas na realidade social e política do Brasil, uma vez que elas culminaram em eventos de grande gravidade.
Dentre eles, podemos destacar a tentativa de invasão ao aeroporto de Brasília, as manifestações organizadas por grupos de extrema-direita em locais estratégicos como às portas de quartéis e interdições em rodovias, e não menos importante, os violentos ataques ocorridos no fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, uma multidão enfurecida causou danos consideráveis a edifícios simbólicos localizados na Praça dos Três Poderes, dentre eles o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto.
Contudo, diante dessa nova remessa dos Twitter Files, questões começam a surgir sobre a legitimidade das ações do judiciário e do Congresso, levantando debates intensos sobre a possibilidade de que certos pedidos feitos por estas entidades possam ter sido desproporcionais ou mesmo carentes de substância jurídica.
Elon Musk entra em campo
Desde a série de tweets do jornalista Michael Shellenberger até a tarde de sábado (06), só bolsonaristas e a extrema-direita, ainda chateados com a derrota de Jair Bolsonaro em 2022, falavam dos chamados Twitter Files Brazil. Eles acusavam o STF e o TSE, principalmente o ministro Alexandre de Moraes, de censura.
Porém, no sábado, Elon Musk agitou as coisas. Ele compartilhou os Twitter Files postados por Shellenberger e disse que tiraria as restrições de todos os perfis bloqueados por ordem judicial. Isso foi um desafio direto a Alexandre de Moraes, conhecido por ser firme em suas decisões.
A decisão pode ajudar vários influenciadores e figuras importantes do bolsonarismo com contas suspensas. Entre eles estão Luciano Hang, dono da Havan; o blogueiro Allan dos Santos; o ex-deputado Daniel Silveira; o youtuber Monark; e o blogueiro Oswaldo Eustáquio. Musk diz que as “multas altas” impostas pelo ministro fazem a rede social perder dinheiro no Brasil. Por isso, o chefe da Tesla pensa em fechar o escritório do X/Twiter no país.
Musk então, no mesmo dia 06 de abril de 2024, respondeu em um post de Moraes publicado em 11 de janeiro de 2024 e sem nenhuma relação com qualquer caso (é o post mais recente do magistrado) perguntando por que o ministro “exige tanta censura no Brasil“.
Musk então repostou um tweet da conta oficial de relações governamentais do Twitter repercutindo o caso, e pôs uma tag no perfil oficial de Moraes (@alexandre) perguntando “por que ele está fazendo isso”.
Shellenberger proferiu então declarações a respeito das recentes ações de Elon Musk no comando do Twitter. Segundo ele, a decisão tomada por Musk de encerrar os bloqueios impostos a determinados perfis por meio de ordem judicial poderia resultar em desdobramentos significativos para a plataforma, chegando ao ponto de sugerir que o X/Twitter poderia ser suspenso ou mesmo sair do ar “a qualquer momento”.
Musk, por sua vez, não demorou em responder ao comentário feito pelo jornalista/ativista. O bilionário disse que Shellenberger foi “preciso” nos comentários que fez.
No último domingo (7), Musk também declarou que a companhia divulgará em breve todos os documentos solicitados pelo ministro, demonstrando como as solicitações violam as leis brasileiras.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”, escreveu.
Alexandre de Moraes entra na briga
No domingo à noite (07), Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no inquérito sobre milícias digitais. Ele disse que o bilionário começou uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE. Moraes afirmou que Musk estava incentivando as pessoas a não obedecerem e a atrapalharem a Justiça, inclusive em relação a grupos criminosos.
Em sua decisão, Moraes destaca que as ações de Elon Musk configuram “flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, incitação ao crime, ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma”. Segundo o ministro, estas posturas do bilionário “desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das atividades do ex-TWITTER atual X, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos”.
Na mesma manhã de domingo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Paulo Pimenta, falou no X/Twitter. Ele declarou que o Brasil “não será tutelado pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs“.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, por sua vez argumentou sobre regulação de redes sociais.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
Segundo a jornalista Andreza Matais, do UOL, pessoas próximas a Moraes pediram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre quais os procedimentos para tirar do ar o X.
Até o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma série de processos no STF e foi considerado inelegível pelo TSE, entrou na discussão. Ele convocou um ato para o dia 21 de abril de 2024 e também postou um vídeo ao lado de Elon Musk.
– Domingo, 21/abril, domingo.
– Praia de Copacabana, 10h.
– Você está convidado.
– O 25/fevereiro de SP agora no Rio.
– Um abraço a todos. pic.twitter.com/lWYMj6L4RO— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 6, 2024
É possível tirar o X/Twitter do ar no Brasil?
Sim, é plenamente possível. Inclusive, essa é uma ação que levaria apenas algumas horas para ser efetivada em todo o território nacional. Se o bilionário Elon Musk não acatar determinações provenientes do sistema judiciário brasileiro, as operadoras de telecomunicações podem ser obrigadas a impedir o acesso à plataforma de microblogs no Brasil.
Para bloquear uma plataforma digital, é necessário ter uma ordem judicial. Geralmente, a Agência Nacional de Telecomunicações é mencionada nesse processo. Depois de receber a ordem, a Anatel compartilha as instruções com diversas empresas de telefonia do país.
De acordo com uma reportagem do UOL, algumas dessas empresas estariam preparadas para seguir uma possível decisão judicial. O bloqueio seria feito de forma gradual, à medida que cada empresa ajusta seus sistemas para cortar o acesso ao Twitter (ou X, se preferir).
É relevante observar que a Justiça pode exigir a remoção de postagens específicas em redes sociais. Musk indicou que não pretende mais obedecer a esse tipo de ordem vinda do Supremo Tribunal Federal. Em um cenário conturbado como esse, o próximo passo poderia ser a Justiça determinar a exclusão da própria rede social, o que também envolveria as empresas de telecomunicações.
Em uma publicação na sua própria plataforma, Elon Musk ele sugeriu que as pessoas recorram a VPNs para garantir o acesso ao X/Twitter caso este venha a ser bloqueado por decisões judiciais. Uma VPN (Virtual Private Network – Rede Virtual Privada) é uma ferramenta que possibilita a navegação em websites de maneira anônima.
Ela oculta sua localização real ao mascarar seu endereço IP, evitando assim que o seu provedor de internet saiba efetivamente de qual local você está conectando-se à rede.
Dessa forma, se porventura o “antigo” Twitter vier a enfrentar restrições impostas no território brasileiro e as operadoras locais forem instruídas a restringir o acesso dos usuários, a VPN emerge como uma solução alternativa. Ao utilizá-la, será possível transpor os bloqueios e conseguir acessar o X sem maiores complicações, mantendo-se conectado e ativo na plataforma.
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