Alexandre de Moraes cobra Congresso por regulamentação de IA nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, enfatizou a urgência de uma legislação específica para regular o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições brasileiras.

Em um evento em Brasília, ele destacou a necessidade de responsabilizar aqueles que usam indevidamente a tecnologia para influenciar o voto dos eleitores.

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Moraes salientou a importância de implementar regulamentações eficazes para as eleições municipais de 2024, ressaltando os riscos potenciais que a IA representa quando utilizada para fins de desinformação, como já observado em eleições internacionais.

“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da IA nas eleições. É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então quem desvirtuar tem que ser responsabilizado”, afirmou o magistrado.

Moraes defendeu sanções severas para candidatos que utilizem IA para manipular votos, argumentando que penalidades como cassação de registro ou mandato são necessárias, indo além de simples multas.

“Você não pode aplicar uma multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de IA para manipular a vontade do eleitor e ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro e se for eleito, cassação do mandato”.

Essas declarações foram feitas durante o evento “Diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal”, organizado pelo Instituto IEJA, focado em tecnologia, inovação e direitos fundamentais na era digital.

Além disso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, abordou questões relacionadas à IA no âmbito artístico, destacando os desafios enfrentados por artistas cujas obras são utilizadas por sistemas de IA sem o devido reconhecimento ou remuneração. Menezes enfatizou a necessidade de garantir direitos autorais a criadores e artistas nessas circunstâncias.

“As empresas têm lucro enorme, enquanto os artistas cujas obras alimentaram os sistemas de inteligência artificial não têm ganho algum com isso”, argumentou a ministra.

Fonte: Época Negócios