As redes sociais podem ser ferramentas de diversão e de contato entre as pessoas, mas com o passar dos anos acabaram de tornando também palco para dissemninação de fake news e também de discursos de ódio. Devido a isso, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) pretendem instaurar uma regulação dessas plataformas no Brasil.
Segundo ele, as empresas responsáveis pelas redes sociais devem sim ser responsabilidades pelo que é postado nelas, e como ponto de partida ele sugeriu que elas usem melhor e com mais afinco as ferramentas de autorregulação já existentes.
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Redes sociais devem ser responsabilizadas, de acordo com o ministro
Alexandre de Moraes falou sobre o assunto durante o evento Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Outros convidados também discursaram sobre o assunto, como o ministro Gilmar Mendes, do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com o ministro, as big techs já contam com modelos de ferramentas de regulação e bloqueio de conteúdos como pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, e esse é o pontapé inicial para que essas ferramentas também sejam usadas para outros assuntos, como o caso dos discursos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
Ele revelou ainda que o já começou a debater essas ideias e propostas com as redes sociais e que pretende levar as sugestões para Arthur Lira. Alexandre de Moraes acredita que as autoridades brasileiras precisam “deixar um recado bem claro” para que essa regulação aconteça de forma mais efetiva.
A ideia é que as redes sociais se responsabilizem pelo que é postado nelas, para que ela não se torne uma terra sem lei onde postagens podem influenciar acontecimentos negativos. Inclusive, ele citou os ataques terroristas de 8 de janeiro que aconteceram no Brasil como um exemplo desse tipo de influência.
“As redes, as big techs, não podem mais fazer a ‘política do avestruz’, esconder a cabeça embaixo da terra e falar ‘não temos nada a ver com isso’. Têm. Vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8/1 é impossível falar em não instrumentalização. Elas têm que nos auxiliar, a Justiça, o Congresso Nacional, a uma regulamentação”
Sua proposta de utilizar ferramentas já existentes nas redes teve como exemplo o caso do TikTok, que durante as eleições foram alvos de 120 decisões judiciais durante as eleições e, de forma voluntária, conseguiu tirar do ar mais de 6.300 vídeos contendo informações falsas.
“Então [a ferramenta]existe. Precisa pegar esse modelo que já existe e aperfeiçoar pela defesa da democracia, senão vamos enxugar gelo. Temos que auxiliar nos requisitos para a autorregulamentação, e a partir do momento que teve impulsionamento, monetização e algoritmo, não podemos falar em neutralidade”
Os dois grandes problemas apontados por Alexandre de Moraes em relação as redes sociais foram o avanço dos discursos de ódio e também da descredibilização do sistema eletrônico de votação com as urnas no Brasil. Ele defendeu ainda o quanto é importante a mídia tradicional que conta com esse tipo de regulação e que as big techs tenham um novo enquadramento jurídico por também estarem nesse papel.
“Não é mais possível que as bigtechs sejam consideradas juridicamente empresas de tecnologia. Elas, no mínimo, são empresas mistas de imprensa, comuniçação, ou se não quisermos, publicidade. Se lucra com isso, então deve se equiparar na responsabilidade a empresas de comunicação, ou de publicidade, com essas peculiaridades e fixar standards”
O assunto também está em pauta no Congresso Nacional
Essa luta por um controle maior em relação a discursos de ódio e fake news nas redes sociais já é pauta no Congresso Nacional também há algum tempo. Orlando Silva, ex-deputado federal pelo PCdoB por São Paulo, revelou um projeto de lei (PL) do ano passado que tem como objetivo justamente melhorar a legislação vigente quanto a esse assunto.
No ano passado, o plenário da Câmara rejeitou colocar esse texto em regime de urgência.
Fonte: Metrópoles
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