Ministro do Trabalho do governo Lula propõe regulamentação da Uber e outros apps de transporte

O Ministro do Trabalho do governo Lula, Luiz Marinho, defendeu a regulamentação de aplicativos de transporte, como Uber e 99. Ele propôs a formalização dos trabalhadores dessas plataformas.

Durante a sua participação na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, o ministro afirmou que é fundamental estabelecer um enquadramento na atividade para garantir proteções mínimas aos trabalhadores e controlar a jornada de trabalho.

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Ministro confia que Uber não deixará o Brasil

Marinho destacou que o objetivo não é impor a contratação dos motoristas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas sim articular um tipo de enquadramento com proteções e uma “remuneração de qualidade”, respeitando os trabalhadores que não desejam vínculo formal. Segundo o ministro, é necessário definir regras e controles para evitar excesso de jornada e garantir a valorização do trabalho.

Durante o evento, o Ministro disse que “sente muito” caso as empresas de transporte não gostem da regulamentação. Porém, ele garantiu que a Uber não deixaria o país, pois este é um mercado importante:

“A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número um, mas ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada.”

Uber também é favorável a uma regulamentação

Essa não é a primeira vez que Marinho fala publicamente sobre o tema. Há pouco mais de um mês, o ministro afirmou que, se a Uber não gostar da formalização e for embora do país, os Correios podem desenvolver algo para substituir a presença da empresa.

Em resposta à declaração do Ministro, a Uber divulgou uma nota informando que defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas. Veja a nota na íntegra:

“A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos.”

Ou seja, pelo menos a Uber está disposta a pagar parte dos encargos. Interessante notar também que nem os próprios motoristas, em sua maioria, desejam ter um vínculo empregatício com a plataforma.

Ministro reconhece que motoristas valorizam flexibilidade do trabalho na Uber

Marinho reconheceu que nem todos os trabalhadores da plataforma querem ter um vínculo formal de emprego. Mesmo assim, destacou a importância de discutir um enquadramento para a atividade. O Ministro demonstrou preocupação com as longas jornadas de trabalho e o aumento de acidentes por causa disso, que acabam onerando o estado com os custos de saúde.

Em suma, a regulamentação dos aplicativos de transporte é um tema que gera debates há anos. Enquanto alguns defendem a formalização dos trabalhadores e a garantia de proteções mínimas, outros argumentam que essa medida poderia prejudicar a flexibilidade e a independência dos motoristas.

É importante lembrar que, independentemente do posicionamento de cada um, o objetivo deve ser encontrar uma solução que respeite os direitos dos trabalhadores e promova a segurança dos usuários. E você? Qual a sua opinião sobre este assunto?

Fonte: O Globo