X indica advogados como representantes no Brasil

O serviço de mídia social X, anteriormente conhecido como Twitter, comunicou ao mais alto tribunal do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), a designação de novos representantes jurídicos no país.

Esta ação visa restabelecer o funcionamento da plataforma em território nacional. No entanto, o magistrado Alexandre de Moraes solicitou à empresa de Elon Musk evidências concretas desta nomeação.

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Para atender a essa demanda, a plataforma deverá enviar ao STF, sob os cuidados do ministro Moraes, documentação oficial que comprove a indicação dos advogados como porta-vozes legais da empresa X no Brasil.

Esta solicitação decorre da ausência de registros formais que atestem tal nomeação, conforme destacado pelo próprio magistrado:

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados.

Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil“

O ministro estabeleceu um prazo de um dia para que a empresa apresente a documentação necessária. Vale a pena ressaltar que a ausência de um representante legal foi um fator crucial para a suspensão da plataforma X no Brasil.

Por que o X/Twitter foi bloqueado no Brasil?

O serviço está inacessível no Brasil desde o final de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi adotada devido à não conformidade da plataforma com ordens judiciais para suspender determinadas contas. Subsequentemente, Elon Musk, o empresário à frente da empresa, deixou-a sem representação jurídica no país.

Após a empresa não cumprir o prazo estipulado por Moraes para indicar seus representantes legais, o ministro determinou o bloqueio da plataforma em território nacional.

Caso seja confirmada a nomeação dos mencionados advogados como novos representantes legais da empresa X, a plataforma poderá, enfim, voltar a operar no país. Presume-se que o serviço também deverá acatar as determinações judiciais de suspensão de contas.

A plataforma X retornou brevemente, mas foi novamente bloqueada

Na última quarta-feira, diversos usuários brasileiros conseguiram acessar a plataforma X. Não houve decisão judicial favorável a esse retorno. O serviço voltou a estar disponível no país por meio do uso de proxy reverso.

Contudo, na manhã seguinte, a Anatel, em colaboração com provedores e a Cloudflare, restabeleceu o bloqueio à plataforma. Consequentemente, o acesso ao serviço voltou a ser impedido no Brasil. A Cloudflare foi envolvida por ser a fornecedora dos recursos de proxy reverso à plataforma.

Ainda pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma penalidade de R$ 5 milhões por dia em que a plataforma X permanecer acessível no Brasil através de serviços como o da Cloudflare.

Fonte: G1