Propaganda enganosa rende multas milionárias a TIM, Vivo e Oi

As operadoras de celular TIM, Vivo e Oi foram multadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em um total de R$ 4,8 milhões. A Senacon, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, concluiu que as empresas fizeram propaganda enganosa sobre a rede 5G.

A confusão envolve os termos 5G DSS, 5G NSA e 5G SA, que são diferentes tipos de tecnologia 5G. Os consumidores foram levados a crer que teriam acesso a uma versão mais avançada do serviço, quando na verdade era uma versão menos completa.

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A prática foi considerada uma violação do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que exige clareza e verdade nas informações fornecidas aos consumidores.

Veja em quanto cada operadora foi multada:

• TIM: R$ 2 milhões
• Vivo: R$ 1,4 milhão
• Oi: R$ 1,33 milhão

As empresas ainda podem recorrer. Se as multas forem confirmadas, o dinheiro será destinado a um fundo para defesa dos direitos dos consumidores, sem compensação direta aos clientes das operadoras.

“As empresas divulgaram o ‘5G’ sem explicar corretamente que era a versão ‘non standalone’, que depende das tecnologias DSS ou refarming, sem ter antenas próprias nem equipamentos dedicados” – Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, em nota à imprensa.

As três operadoras não comentaram nada sobre o assunto.

A Claro escapou da multa?

Não. Acontece que a Claro já havia sido multada antes pelo mesmo motivo. A operadora Claro foi multada em R$ 922,8 mil pela Senacon por falhas na comunicação sobre seu serviço 5G. Segundo o Diário Oficial da União, a empresa não forneceu informações corretas, levando a publicidade enganosa.

O processo começou em 2021 e diz respeito ao 5G DSS, uma tecnologia que usa espectro dinâmico para oferecer 5G nas frequências do 4G. De acordo com o despacho, as propagandas da Claro induziram os consumidores ao erro ao não esclarecerem as limitações do DSS. Isso violou o Código de Defesa do Consumidor, resultando na penalidade.

O valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). A Claro pode recorrer da decisão. Se decidir não recorrer, terá um desconto de 25% na multa.

Fonte: Agência Brasil