Após manobra técnica, X e Starlink são multados no Brasil

Alexandre de Moraes, magistrado da Corte Suprema brasileira, impôs uma penalidade financeira de R$ 5 milhões à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, após uma estratégia que permitiu o retorno de seu funcionamento em território nacional.

A determinação, divulgada como um “comunicado oficial de notificação”, abrange também a Starlink, empreendimento tecnológico do magnata Elon Musk, que teve seus ativos congelados no começo do mês.

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Multa de R$ 5 milhões por dia

Na notificação, o juiz da mais alta instância jurídica do país ordena que o X no Brasil “interrompa imediatamente a utilização de suas novas vias de acesso através dos servidores CDN Cloudflare, Fastly, Edgeuno e similares, criados com o intuito de contornar a ordem judicial de suspensão da plataforma em solo brasileiro, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.

Esta informação foi inicialmente reportada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, do portal UOL, e posteriormente corroborada pela TV Globo e GloboNews.

A plataforma X teve seu acesso bloqueado no Brasil em 30 de agosto, devido ao não cumprimento de determinações judiciais. No entanto, na quarta-feira (18), diversos usuários relataram ter conseguido acessar a rede social sem o auxílio de VPN.

Como o X/Twitter voltou a funcionar no Brasil

A recuperação do acesso à plataforma pelos brasileiros foi possibilitada após a companhia de Elon Musk realizar alterações em seus servidores, complicando o processo de bloqueio pelas operadoras de internet. Segundo as empresas provedoras de internet, responsáveis pela implementação da restrição no país, essa manobra dificulta a execução da medida imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na quinta-feira (19), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu um comunicado confirmando ter constatado que o X estava acessível aos usuários no Brasil. A agência reguladora afirmou que tal ação “evidencia uma intenção deliberada de desrespeitar” a determinação da Suprema Corte.

Veja a nota da Anatel na íntegra:

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudflare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”.