Procon multa Google por encerrar drive ilimitado de universidade

O Google foi multado pelo Procon de Juiz de Fora, situado no estado de Minas Gerais. De acordo com as informações divulgadas, a Gigante das Buscas está obrigada a desembolsar uma quantia vultuosa, atingindo o montante de quase R$ 1 milhão. Nos próximos parágrafos detalho todos os desdobramentos dessa situação.

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Alteração de contrato e multa quase milionária

A situação teve origem com problemas relacionados ao Google Drive, um serviço amplamente utilizado por instituições acadêmicas, incluindo diversas universidades. Tudo começou quando, em 2022, houve uma alteração abrupta na parceria estabelecida pelo Google com essas entidades, sem que houvesse qualquer notificação prévia.

Um dos efeitos imediatos dessa mudança foi a insatisfação manifestada por um dos professores da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que não tardou em apresentar uma reclamação formal perante o órgão responsável pela proteção do consumidor, o Procon.

A punição financeira imposta à gigante de tecnologia foi detalhada, ressaltando-se que contempla R$ 400 mil em decorrência do descumprimento das ofertas previamente acordadas, além de mais de R$ 500 mil por conta de práticas de propaganda enganosa. Como uma medida reparatória adicional, o Google foi instruído a desenvolver e veicular uma nova campanha publicitária, com o objetivo específico de corrigir as informações veiculadas anteriormente e esclarecer os consumidores sobre os serviços oferecidos.

Google ainda pode (e vai) recorrer

Porém, é importante ressaltar que essa decisão não é final, visto que o Procon comunicou que a empresa tem a possibilidade de interpor recurso contra a imposição desta pena pecuniária no prazo limite de até 10 dias úteis. Paralelamente a isso, foi mencionado que há em curso outro processo administrativo visando esclarecer a existência de outras possíveis infrações.

“No caso, a possível ausência de informação em língua portuguesa nos contratos do Google e a existência de cláusula contratual abusiva, que autorizaria o Google a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração, são as práticas a serem averiguadas pelo novo processo“, declarou a prefeitura de Juiz de Fora em uma entrevista.

Diante deste cenário, especula-se que o episódio atual possa eventualmente servir de catalisador para a instauração de uma ação coletiva movida contra o Google, algo que, se confirmado, poderia potencializar os desdobramentos legais desta questão.

Entenda o caso

Historicamente, a UFJF vinha se beneficiando do uso do Google Workspace for Education desde o ano de 2014, aproveitando-se da facilidade do armazenamento gratuito disponibilizado para docentes e estudantes. A justificativa do Google para fornecer tal recurso era a de impulsionar e facilitar os processos educacionais.

Contudo, após anos aproveitando esse benefício, o Google optou por restringir o espaço de armazenamento livre em 2021, alegando mau uso da ferramenta por parte de alguns usuários. Com a nova política, as universidades passariam a contar com apenas 100 TB sem custos – um volume considerado insatisfatório para as demandas dessas instituições.

Naquele contexto, a UFJF se viu frente a frente com um dilema preocupante, pois já estava fazendo uso de mais de 700 TB e ainda não tinha claridade sobre como seriam geridos os dados acumulados até então. Foi nesse momento que o Procon iniciou suas investigações, no ano de 2022.

Segundo os achados preliminares do Procon, ficou evidente que o Google não honrou as ofertas que havia feito, configurando, assim, uma prática de propaganda enganosa. Outra constatação problemática diz respeito aos contratos estabelecidos, que foram redigidos em inglês, além de conter cláusulas que concediam unilateralmente ao Google a prerrogativa de alterar termos e condições independentemente de consulta ou acordo com as partes envolvidas.

Paulo Vilela, o professor incumbido de gerenciar o Drive na UFJF, expressou sua visão sobre o ocorrido, indicando que a determinação da penalidade é um indicativo de que a reivindicação apresentada tinha fundamento sério e relevante.

“Na verdade, o jogo está apenas começando. Esta vitória a gente sabe que é parcial e vamos continuar, até que o Google negocie conosco“, enfatizou Vilela em um pronunciamento. Por ora, fica mantida a condição de armazenamento ilimitado para as contas associadas à UFJF. Embora já tenha sido notificado a respeito dos eventos recentes, o Google optou por manter uma posição de não emitir comentários públicos sobre o assunto.

Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora