A Apple foi multada em 1,8 bilhão de euros (R$ 9,6 bilhões) pela União Europeia nesta segunda-feira (4). A multa é resultado de uma queixa do Spotify. Cinco anos atrás, o serviço de streaming desafiou uma das principais regras da App Store junto à União Europeia.
A regra em questão proibia anúncios de preços mais baixos fora da App Store ou métodos de pagamento alternativos. Nos EUA, essa prática já era ilegal. Mas na Europa, ainda não havia decisão, mesmo com a nova lei DMA já em ação no velho continente. Nos próximos parágrafos eu conto mais detalhes sobre a decisão.
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Entenda os motivos da disputa
A Lei dos Mercados Digitais (DMA – Digital Market Act) quer melhorar como usamos plataformas online e impedir ações que limitam a competição. Porém, essa lei não está ligada ao caso atual. Nós já acompanhamos essa briga entre Spotify e Apple desde que o Spotify começou a campanha “Time to Play Fair“, ou “Hora de Jogar Limpo” em tradução literal. Eles acusavam a Apple de favorecer seu próprio serviço, o Apple Music, em detrimento das demais plataformas de streaming de música.
Na sua decisão, a UE disse que a Apple prejudicava o Spotify e outros apps de música. Lembrou que a Apple é dona da única loja de apps no iOS. Assim, ela controla tudo que acontece no sistema operacional e, por consequência, controla toda a experiência de usuário.
As investigações da UE mostraram que a Apple não deixava os apps de música falar sobre assinaturas ou preços diferentes fora do iOS. Isso é parecido com o que foi decidido nos EUA no caso entre Epic e Apple. Nesta disputa paralela, a Apple também se deu mal e a Justiça acabou dando razão aos argumentos da Epic Games.
A UE também falou que a Apple promoveu essa prática por quase dez anos. Veja um trecho do comunicado à imprensa:
“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música através da App Store“, disse Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva responsável pela política de concorrência. “Eles fizeram isso restringindo os desenvolvedores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE, então hoje multamos a Apple em mais de €1,8 bilhão.“
Isso fez muitos usuários pagarem mais caro nas assinaturas do Spotify por causa das taxas da Apple. A UE mencionou novamente a DMA, dizendo que a prática da Apple piorou a experiência do usuário. As pessoas tinham que procurar muito para achar um preço melhor ou até desistiam de comprar um app. Às vezes, elas precisavam usar um computador para conseguir um serviço mais barato.
Spotify e Apple comentam a decisão
A Comissão afirmou ter levado em consideração a “duração e gravidade da infração” ao definir a multa, bem como o faturamento total e a capitalização de mercado da Apple, levando em conta também a “informação incorreta” fornecida pela Apple durante o procedimento administrativo.
“Esta decisão envia uma mensagem poderosa – nenhuma empresa, nem mesmo um monopólio como a Apple, pode exercer poder abusivo para controlar como outras empresas interagem com seus clientes“, disse o Spotify em resposta à decisão. “As regras da Apple silenciaram o Spotify e outros serviços de streaming de música de compartilhar diretamente com nossos usuários em nosso aplicativo sobre vários benefícios – negando-nos a capacidade de nos comunicar com eles sobre como fazer upgrade e o preço das assinaturas, promoções, descontos ou inúmeras outras vantagens. Claro, o Apple Music, concorrente desses aplicativos, não está impedido de adotar o mesmo comportamento.“
A Apple também emitiu uma resposta contundente à decisão, afirmando que a Comissão falhou em “descobrir qualquer evidência credível” de prejuízo ao consumidor ou comportamento anticompetitivo. A empresa também afirma que o Spotify quer “redefinir as regras da App Store” para obter vantagens competitivas, sem pagar nada à Apple, apesar de alegar que a App Store era crucial para a atual dominação de mercado do Spotify. A Apple diz que vai recorrer da decisão.
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