O cenário político brasileiro está fervilhando com discussões sobre o fim da isenção de impostos para compras internacionais. Atualmente, seis projetos de lei estão em tramitação na Câmara dos Deputados, todos apensados ao PL 2339/2022, que aborda o mesmo tema.
O projeto principal é de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e visa estabelecer novas regras para o comércio eletrônico de remessas internacionais.
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O texto propõe a cobrança de impostos em todas as compras internacionais feitas pela internet. Atualmente, o governo federal isenta de tributos transações até o limite de 50 dólares, desde que as plataformas estejam cadastradas no Programa Remessa Conforme. O PL está sob análise da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, aguardando parecer do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG).
Um dos projetos apensados tem autoria do deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), crítico ferrenho da isenção. Segundo ele, a falta de isonomia tributária entre empresas nacionais e estrangeiras é insustentável. Lopes argumenta que, embora os produtos importados possam parecer mais baratos para o consumidor, o custo real é pago de outras formas, como desemprego, inflação e juros mais altos.
“O que o consumidor vai entender é que ele está pagando de qualquer forma, porque ele pode estar pagando mais barato na mercadoria, mas ele está pagando com desemprego, ele está pagando com inflação, ele está pagando com juros mais altos, ele está pagando com o desequilíbrio das contas brasileiras, ele está pagando sob todos os aspectos da cidadania”, argumenta o deputado.
Isenção do imposto de importação pode reduzir postos de trabalho
O setor varejista e industrial do Brasil apoia o fim da isenção. Representantes já se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a expectativa é que a isenção seja extinta em 2024.
Dário Durigan, secretário-executivo da pasta, sugere que a taxa para compras abaixo dos 50 dólares poderia ser de 20%, embora uma proposta de orçamento enviada ao Congresso preveja uma alíquota de 28%.
Suély Mühl, assessora jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), concorda com o fim da isenção. Veja o que ela disse:
“A falta de isonomia tributária gera impactos negativos. A produção do país fica impactada, diminui drasticamente e também automaticamente os postos de trabalho. Se não há trabalho, não há renda. Se não há renda, não há como haver as compras.”
A discussão ganha ainda mais relevância com o aumento da popularidade do e-commerce. Gigantes varejistas asiáticas, como Shein e AliExpress, já declaram formalmente cerca de 70% de suas importações, intensificando o debate sobre a concorrência desleal.
Fonte: Brasil 61
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