Anatel pode reverter venda da Oi Móvel; entenda o caso

Em dezembro de 2020 a Oi Móvel foi vendida para as outras 3 maiores operadoras do país. Mas somente em abril de 2022 a compra foi finalizada. Desde então os clientes da Oi estão migrando para suas novas operadoras em um processo que ainda pode levar 18 meses. Entretanto, a venda da Oi Móvel ainda pode ser revertida. E é isso o que pode acontecer, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Acontece que Claro, TIM e Vivo estão insatisfeitas com o preço de referência do roaming. Em junho a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu um valor máximo que as operadoras podem cobrar pelo roaming. As operadoras foram contra e entraram na Justiça para tentar reverter a decisão, conseguindo liminares que suspendem os preços de referência da agência reguladora.

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Isso deixou Carlos Baigorri muito irritado. Ele falou que considera essas ações judiciais como uma desobediência aos remédios. Remédios? Como assim??? “Remédio” foi o nome que a Anatel deu para as medidas que visam limitar a concentração de mercado e aumentar a competitividade entre as empresas. O presidente da Anatel ameaçou acionar o Cade para revisar a aprovação de venda da Oi Móvel.

Preço do roaming caiu drasticamente

Um dos “remédios” adotados pela Anatel para evitar a concentração de serviços em poucas empresas, foi estabelecer uma tabela de preços de referência para o roaming.

Para calcular esse valor, as operadoras usavam o método top-down FAC HCA. Esse método, que estava em vigor desde 2018, leva em conta os custos históricos de cada operadora. Inclusive, o preço de venda da Oi foi definido por este método.

Porém, o método que a Anatel escolheu para criar a tabela de referência de roaming foi o bottom-up LRIC+. Diferentemente do primeiro método, este leva em conta apenas os custos diretos das redes e serviços. Descartando assim os custos históricos.

Com isso, o preço do roaming, que antes variava entre R$ 10 e R$ 20, caiu para menos de R$ 3! E é óbvio que as operadoras não gostaram nada disso! Elas questionaram a mudança de metodologia e logo em seguida entraram na Justiça para suspender a decisão da Anatel. A Claro foi a primeira a se mover e a conseguir a liminar. As outras duas operadoras agiram na sequência.

Anatel defende sua posição e vai brigar contras as operadoras

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, disse que vai trabalhar incansavelmente para derrubar as liminares. Ele afirmou também que vai falar com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e com o trustee. Estes são os órgãos responsáveis por fiscalizar os remédios adotados pela Anatel para aprovação da compra da Oi Móvel.

Baigorri ainda explica que a metodologia usada pelas operadoras para calcular o preço do roaming é ineficiente e falho. Já a metodologia escolhida pela Anatel incentiva a concorrência e a adoção de melhores práticas de mercado. Ou seja, é a Anatel agindo em favor do consumidor.

Fonte: Tele.Síntese