Shopee deve ser multado pelo Procon-SP em R$ 10,9 milhões

A Shoppe é um e-commerce que vem se tornando muito popular aqui no Brasil, principalmente por oferecer produtos variados e, muitas vezes, com preços mais baratos. Só que isso acontece porque muitos dos produtos são considerados “piratas” e por isso não contam com nota fiscal.

Esse detalhe chamou a atenção do Procon-Sp, que está multando a empresa em até R$10,9 milhões pela venda de produtos sem nota fiscal de acordo com informações passadas por Fernando Capez, diretor-geral do Procon-SP, para o tecnoblog.

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Multa do Procon-Sp ao Shopee pode chegar a R$10,9 milhões

Durante a entrevista, Capez revelou que a Shopee não está em conformidade com a legislação brasileira e por isso será multada por vender produtos sem nota fiscal. O valor da multa, a depender do faturamento do e-commerce, pode chegar a até R$10,9 milhões.

A Shopee já se manifestou sobre a multa, oferecendo uma justificativa que ainda está sendo analisada. De acordo com o e-commerce de Singapura, eles seguem o Marco Civil da Internet, que afirma que varejistas estão isentos de responsabilidades em relação a anúncios de produtos ilegais ou piratas.

Porém, mesmo com essa justificativa, Capez afirmou que é quase certo de que a empresa deverá de fato pagar a multa. Segundo ele, para o Procon, a Shopee está violando o Código de Defesa do Consumidor, que se sobrepõe ao Marco Civil nesses casos. E por causa disso, é possível que o órgão de fiscalização também vá processar o e-commerce.

Além disso, Capez também afirmou que o Procon-Sp está discutindo a ideia de contra-recomendação do e-commerce, ou seja, avisar aos consumidores para evitar compras na plataforma. A Shopee já tinha sido notificada desde setembro, quando o órgão emitiu um ofício para que a varejista pudesse explicar a origem e autenticidade de alguns dos produtos vendidos através do marketplace online por vendedores terceiros.

Os preços mais acessíveis e abaixo do mercado também chamaram atenção, trazendo a desconfiança de que os produtos pudessem ser contrabandeados ou pirateados. Capez anunciou que o mais prudente por parte da varejista seria assinar o guia Antipirataria, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assim como fez o Mercado Livre.

Apesar de tudo, ainda há uma preocupação em relação ao contato com a empresa e o cumprimento das leis brasileiras já que a Shopee não tem nenhuma sede oficial no país.

Fonte: tecnoblog