Polícia Federal adquire sistema que vai armazenar dados de biometria de mais de 50 milhões de brasileiros

Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), assinou nesta segunda-feira (05), um contrato para aquisição e implementação do novo ABIS (Solução Automatizada de Identificação Biométrica). O projeto ajudará a identificar pessoas através de coleta, armazenamento e cruzamento de dados a partir da impressão digital e/ou reconhecimento facial.

O programa ABIS ganha uma expansão e melhoria para que possa catalogar dados de até 50,2 milhões de brasileiros inicialmente, mas com o tempo o esperado é que seja possível catalogar os dados pessoais sensíveis de toda a população brasileira.

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Melhorias e consequências do novo ABIS

O ABIS é um programa que tem como objetivo realizar o reconhecimento e a identificação de pessoas através de dados biométricos que pode ser ou reconhecimento facial ou impressão digital. Ele é uma evolução do antigo AFIS, que foi utilizado pela Polícia Federal por 16 anos, para facilitar na busca por criminosos ou até mesmo reconhecimento de pessoas desaparecidas.

O ABIS, segundo a PF, vai unir os dados das Secretarias de Segurança Públicas estaduais. Com isso, ele fornecerá uma base biométrica nacional, que poderá ser usada pelas polícias judiciárias de uma forma única.

“A pretensão de contar com a ferramenta [Abis] era um projeto antigo do órgão, que tivera pedidos anteriores negados por pendências junto ao Tribunal de Contas da União“, anunciou a PF.

Por ser uma evolução do AFIS, o ABIS já vai entrar em funcionamento contendo cerca de 22,2 milhões de dados. Além das licenças de software que já fazem parte do sistema ABIS, a polícia também irá adquirir um conjunto de equipamentos para facilitar esse trabalho. São estações de cadastramento, estações forenses e até dispositivos móveis para coleta, verificação e identificação.

Dessa forma, os papiloscopistas da Polícia Federal, que são os profissionais peritos que fazem a identificação humana por meio de digitais, contarão com uma estação portátil operacional. Ela é conectada com o ABIS central, então vai ajudar a trazer mais rapidez e segurança na hora de analisar vestígios em cenas de crimes.

A decisão ainda divide opiniões

Apesar das melhorias em termos de identificação e coleta de dados, a ABIS também traz também uma discussão acerca de segurança. Alguns especialistas em proteção de dados mostraram preocupação com o assunto diante do projeto da PF.

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa afirma que esse uso de uma solução automatizada pode trazer algumas situações graves como “o compartilhamento de informações sem uma demonstração prévia de salvaguardas e procedimentos de compatibilização de finalidades de bases de origens diversas”.

Outra preocupação levantada pela associação é que no Brasil ainda não existe uma diretriz estabelecida para garantir que haja uma integridade na hora de tratar esses dados. Isso porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica em casos como esse de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

É preciso que essas informações dos brasileiros sejam protegidas e usadas em um processo transparente, sempre respeitando os direitos de cada um, com um uso restrito.  Assim, o Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados entrou em discussão com o Congresso para chegarem a uma conclusão.

Fonte: Gov.br