Na noite desta segunda-feira (13), a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, enviou sua resposta à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como pretende cumprir a legislação no combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. O envio aconteceu dentro do prazo estipulado pelo órgão, que se encerrou na mesma data.
A AGU confirmou o recebimento da documentação às 23h50 e revelou que o conteúdo será analisado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) em uma reunião técnica prevista para esta terça-feira (14). O ministro da AGU, Jorge Messias, ainda ressaltou a importância de uma análise minuciosa e técnica do material para entender as implicações das mudanças sugeridas pela Meta no cotidiano digital dos brasileiros.
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Reunião técnica e resposta do governo
A reunião contará com a participação de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O governo vai aproveitar a ocasião para interpretar as informações fornecidas pela Meta de forma clara, evitando os riscos de mal entendidos ou lacunas que possam comprometer a eficácia do combate à desinformação e ao discurso de ódio.
A análise dos documentos será um passo importante para que o governo determine os próximos passos em relação à política de moderação da Meta. O teor detalhado da resposta da empresa será divulgado somente depois dessa avaliação técnica, junto com as possíveis ações a serem tomadas.
Notificação e mudança de políticas da Meta
A solicitação de esclarecimentos à Meta veio depois de a empresa anunciar o encerramento de seu programa de checagem de fatos, que tinha como objetivo minimizar a circulação de notícias falsas e discursos de ódio. A decisão gerou preocupação, especialmente por causa do impacto potencial no combate à desinformação e na proteção de grupos vulneráveis, como imigrantes, mulheres e a comunidade LGBTQIA+.
A AGU enfatizou que a liberdade de expressão deve coexistir com um ambiente digital seguro, livre de desinformação e discursos de ódio. A notificação extrajudicial deixou claro que a Meta tem a necessidade de promover os direitos fundamentais, prevenindo atos como violência de gênero, racismo, homofobia e outras violações.
Regulação das redes sociais: um tema em destaque
A decisão da Meta também motivou discussões no governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com ministros na sexta-feira (10) para debater a regulamentação das redes sociais, mostrando a urgência de enfrentar problemas como fake news e discursos extremistas.
O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou que a regulamentação das plataformas está na agenda do governo para 2025, com um grupo de trabalho sendo formado para debater o tema com parlamentares e entidades da sociedade. A intenção é aperfeiçoar as leis brasileiras relacionadas ao uso das redes para garantir um ambiente digital mais responsável.
Fonte: g1