O manifesto reúne CNI, UGT e mais 51 entidades com dados de arrecadação, inflação e consumo para barrar a revogação do imposto de 20% sobre compras internacionais.
Crise política, queda na aprovação e PDL da oposição forçam o governo Lula a reverter o aumento do imposto de importação sobre eletrônicos.
O governo subiu o imposto de importação para 1.200 produtos. Para a Cisbra, o impacto na inflação será pequeno agora — mas a medida não pode virar permanente.
O aumento do Imposto de Importação sobre celulares e hardwares virou alvo da oposição no Congresso, com novos Projetos de Decreto Legislativo para suspender a taxa.
O Ministro Fernando Haddad defendeu o aumento do imposto de importação em mais de mil produtos, incluindo hardware, afirmando que a medida protege a produção nacional e não afetará preços
O Partido Novo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados para tentar suspender o aumento de impostos sobre celulares e hardwares.
O Governo Federal espera arrecadar R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento do imposto de importação.
O governo federal elevou em até 7,2% as alíquotas do imposto de importação para cerca de mil itens, incluindo produtos de tecnologia.
De acordo com uma previsão detalhada na proposta orçamentária do próximo ano, que foi recentemente enviada para o Congresso Nacional, o Governo Federal espera arrecadar R$ 700 milhões em 2024 como resultado da nova taxação sobre encomendas internacionais feitas principalmente em sites como Shein e Shopee. A taxação, que acabou ficando conhecida como “taxa das …
Em seu relatório bimestral, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Posição que entra em desacordo com o que alguns governantes e players do setor de varejo defendem declaram sobre esse tema. “Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo dos US$ 50 …
A autoridade reguladora do cinema brasileiro, conhecida como Agência Nacional de Cinema (Ancine), apresentou ao Senado, em uma sessão na última segunda-feira (15), uma proposta de tributação para algumas plataformas de vídeo bastante conhecidas. Durante essa sessão, eles articularam que empresas como TikTok e YouTube deveriam ter responsabilidade fiscal e contribuir para a Condecine – …
A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação que contestava uma portaria do Ministério da Fazenda. Esta portaria estipula a isenção do imposto de importação para compras até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme. Na ADI 7.503, onde o assunto é abordado, a ministra concluiu que os …
Confirmando os rumores que já circulavam há algum tempo, o Governo voltará a tributar as compras internacionais abaixo de US$ 50. A informação foi confirmada nesta terça-feira (28) pelo presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço …
Recentemente noticiamos sobre uma movimentação que vem ocorrendo para pôr fim a isenção de imposto nas compras abaixo de US$ 50, mesmo para marketplaces que aderiram ao programa governamental Remessa Conforme, como Shein, AliExpress e Shopee. O governo teria cogitado uma alíquota de 28% sobre as encomendas internacionais do valor que hoje está sob faixa …
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50, via empresas integram o programa Remessa Conforme, estão isentas da alíquota de importação. No entanto, para o ano que vem, com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, o governo considerou uma alíquota de 28% sobre as encomendas internacionais do valor que hoje está sob …
O Brasil deu um passo importante em direção ao desenvolvimento tecnológico e ao estímulo à indústria de tecnologia, anunciando recentemente a redução das alíquotas do Imposto de Importação para 0% sobre Bens de Informática e Telecomunicação. De acordo com o Diário Oficial da União, essa resolução já entrou em vigor no dia 2 de outubro, …
Ontem (13), a Folha de S. Paulo publicou uma matéria sobre uma proposta de Política Nacional de Segurança Cibernética do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) sobre a criação de uma agência de cibersegurança, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança). Para o financiamento do projeto, com custo anual de R$ 600 milhões, o órgão teria proposto …
O Governo Federal, via Ministério da Fazenda, anunciou a isenção de imposto para compras de até US$ 50. As regras da nova portaria para compras internacionais começam a valer a partir do dia 1º de agosto. Para que a isenção aconteça, as empresas de comércio eletrônico terão que aderir ao Remessa Conforme, novo programa de …
No começo deste mês de junho nós noticiamos por aqui que as compras feitas em lojas como Shopee, Shein e Aliexpress poderiam sofrer uma cobrança adicional de 17%. Essa taxa extra é referente ao ICMS cobrado pelos estados. Pois bem, temos uma má notícia. Sem grande surpresa, a cobrança dessa alíquota foi aprovada pelos estados …
Em uma mudança que pode surpreender muitos consumidores, as compras online, famosas por seus preços competitivos, podem em breve perder essa vantagem em relação às lojas físicas. Esta reviravolta é resultado de uma série de fatores econômicos e fiscais que estão afetando o setor de e-commerce, especificamente o Magazine Luiza, uma das maiores varejistas do …
Em declaração ao Estadão/Broadcast, o relator do PL 2796/2021, senador Irajá (PSD), confirmou que um novo imposto está sendo estudado, em conjunto com a Receita Federal, para a indústria de games no Brasil. “Estamos avaliando se caberia outra contribuição – é um pouco do que ocorre com a discussão dos jogos de azar, que se …
Após inúmeros relatos de mercadorias sendo devolvidas à China por falta de informações, a Receita Federal divulgou que irá acabar com a regra que isenta de imposto as remessas internacionais com valor inferior a US＄50 (cerca de R＄ 250) realizadas em plataformas de e-commerce estrangeiras, como o Aliexpress, Shopee e Shein. Esse movimento não é …
O youtuber canadense Linus Sebastian, que comanda o canal Linus Tech Tips, referência global em termos de hardware, abordou um tema que impacta a vida dos que dependem diretamente do mercado brasileiro, e que causa uma certa repulsa até mesmo daqueles que observam a realidade Brasil, especificamente em termos de preços de eletrônicos, à distância. …
Embora os preços das placas de vídeo estejam começando aos poucos a cair, elas ainda estão muito caras, não há como negar. Isso faz com que algumas pessoas tentem economizar na compra importando suas GPUs e declarando valores mais baixos para impostos. Porém, essa prática acaba não agradando muito os próprios governos, e por isso …
Na manhã desta quarta-feira (23) o Senado Federal aprovou a isenção tributária para câmeras, filmadoras e outros equipamentos utilizados por profissionais do audiovisual. Sendo assim, estes itens poderão ser trazidos de fora sem ter que pagar as taxas exorbitantes de importação. Mas um detalhe: é preciso comprovar que você trabalha ou possui uma empresa no …
Nesta terça-feira (22) a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia anunciou uma redução de 10% na alíquota de imposto sobre importação para smartphones, notebooks, tablets e outros produtos. A redução da tarifa vale para produtos de bens de capital (BK) e também para bens de informática e telecomunicações (BIT). Redução em vários …
Quem viaja para o exterior e traz na bagagem umas “comprinhas” sabe que precisa levar em consideração a taxa de 50% sobre o valor do produto na alfândega brasileira. É uma facada bem grande. Porém, a partir do dia 01 de janeiro entrou em vigor o aumento da isenção da tarifa. Antes você podia trazer …
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