O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, ganhou novos capítulos nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, figura central nessa disputa, estabeleceu novas condições para que a plataforma possa voltar a operar normalmente no Brasil.
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Multa adicional de R$ 10 milhões
Entre as exigências impostas pelo magistrado, destaca-se o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões. Essa penalidade é resultado do descumprimento da decisão anterior que determinava a suspensão dos serviços da rede social por dois dias em território nacional.
A controvérsia se intensificou após o X solicitar o desbloqueio imediato de suas operações no país. A empresa argumentou ter atendido às determinações prévias do ministro, incluindo a nomeação de um representante legal em solo brasileiro e o bloqueio de perfis específicos que foram alvo de investigações.
Contudo, Moraes não se mostrou completamente satisfeito com as ações da plataforma. Além da multa milionária, o ministro exigiu esclarecimentos sobre a utilização dos R$ 18,3 milhões que haviam sido bloqueados anteriormente para o pagamento de sanções. O magistrado também questionou se a empresa pretende desistir de recursos relacionados a esse montante.
Sobrou multa até para a advogada
Outro ponto polêmico da decisão foi a imposição de uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da empresa no Brasil. Essa medida incomum demonstra a rigidez com que o STF está tratando o caso.
O ministro Alexandre de Moraes fez questão de enfatizar que o retorno das atividades do X está condicionado ao “cumprimento integral da legislação brasileira” e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”. Essa postura reflete a preocupação do Supremo com a soberania nacional frente às grandes corporações tecnológicas.
Fontes próximas ao caso indicam que o X está avaliando cuidadosamente o impacto dessa nova decisão. Há a possibilidade de a empresa questionar o valor das sanções diretamente no STF, o que poderia prolongar ainda mais esse embate jurídico.
Defesa do X tenta liberação da plataforma junto ao STF
É importante ressaltar que essa não é a primeira vez que a plataforma enfrenta medidas judiciais no Brasil. Anteriormente, já havia sido determinada a transferência de R$ 18,3 milhões para os cofres da União. No entanto, Moraes esclareceu que essa transferência não representa o “pagamento final e definitivo” das multas, devido a um recurso pendente da Starlink, outra empresa pertencente a Elon Musk, proprietário do X.
Apesar das novas exigências, o ministro reconheceu que a plataforma já cumpriu alguns requisitos importantes. Entre eles, destaca-se o bloqueio de nove perfis, incluindo o do senador Marcos do Val, e a nomeação de Rachel Vila Nova Conceição como representante legal no país.
A defesa do X tem argumentado que ofereceu o “integral cumprimento” das determinações anteriores de Moraes. Os advogados da plataforma solicitaram a autorização para o restabelecimento dos serviços e a expedição de um ofício à ANATEL para cessar as medidas de bloqueio.
Esse caso continua em desenvolvimento, com a expectativa de novas movimentações tanto por parte da empresa quanto do Judiciário nos próximos dias. A situação levanta importantes debates sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e a jurisdição do STF em questões envolvendo plataformas digitais internacionais.
Fonte: O Globo
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