O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, veio a público para esclarecer que a empresa Starlink não tem intenções de acatar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio do acesso à rede social X/Twitter.
Em suas palavras, ele informou que a atuação da Starlink está condicionada ao desbloqueio de suas contas bancárias pela Justiça, o qual é necessário para que a companhia possa cumprir com a decisão proferida.
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A equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink optou por manter uma postura de discrição e escolheu não realizar nenhum comentário sobre o assunto em questão. A situação permanece inalterada: com mais de 200 mil usuários em território brasileiro, a Starlink continua sem impor qualquer tipo de restrição ao acesso à rede social X mencionada anteriormente.
Elon Musk, que é tanto proprietário da Starlink quanto da rede social X/Twitter, encontra-se sob investigação pelo STF. Desde o mês de abril, ele vem adotando um comportamento de negligência frente às ordens judiciais e tem se negado a pagar as multas que foram impostas pelo tribunal supremo do país.
Na semana que antecedeu esse comunicado, em uma tentativa de garantir a quitação das penalidades financeiras estabelecidas, Moraes tomou a medida de bloquear as contas bancárias pertencentes à Starlink.
Nesse contexto, ele tratou a entidade empresarial Starlink e a rede social X como se fossem parte de um mesmo conglomerado econômico, o que provocou questionamentos por parte de especialistas na área do Direito que colocam em dúvida a legitimidade dessa abordagem.
Starlink pode perder permissão de fornecer internet no Brasil
Carlos Baigorri, ainda ressaltou em suas declarações feitas para a emissora Globo, que a Anatel foi devidamente notificada a respeito da posição assumida pela Starlink e, consequentemente, encaminhou essas informações ao Supremo Tribunal Federal.
Ele apontou que a revogação da permissão para fornecer o serviço no país seria o castigo mais severo possível para uma organização que atua no setor de telecomunicações, caso essa venha a infringir as normativas vigentes.
Desde a última sexta-feira, dia 30, as operações do X encontram-se paralisadas no Brasil, conforme foi ordenado por Moraes. Tal suspensão se manterá ativa até que a rede social obedeça às determinações judiciais, realize o pagamento das multas devidas e designe um representante legal adequado dentro do país. Ressalta-se que o X encerrou suas atividades em seu escritório brasileiro em agosto, devido a uma sequência de ameaças de prisão voltadas à então representante legal da empresa.
X/Twitter continua suspenso no Brasil
Uma nova avaliação foi conduzida pela Primeira Turma do STF, nesta segunda-feira (02). E nessa nova etapa de análise todos os ministros do STF apoiaram a decisão de Alexandre de Moraes, dando continuidade assim à suspensão do X/Twitter no Brasil.
Sem a presença de um representante legal da rede social em solo nacional, Moraes procedeu com o bloqueio de contas vinculadas à Starlink Holding. Diante dessas circunstâncias, a empresa classificou as decisões emitidas contra o X como sendo “inconstitucionais” e já sinalizou a intenção de interpor recurso.
Musk, que detém 40% da SpaceX, manifestou críticas direcionadas às atitudes de Moraes, declarando que essas seriam prejudiciais tanto para os acionistas quanto para a população brasileira. As medidas também foram alvo de censura por parte de especialistas no assunto.
Fonte: G1
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