O Procon de João Pessoa, capital da Paraíba, resolveu entrar na briga contra a franquia de dados para a internet fixa, ingressando com uma ação na 1º Vara da Fazenda Pública, em João Pessoa, com o intuito de impedir que as operadoras suspendam ou reduzam a velocidade de dados da internet fixa, ao alcançar o limite da franquia.
De acordo com o Procon-JP algumas operadoras têm a intenção de alterar os contratos vigentes de forma unilateral, o que prejudicaria todos os consumidores.
Marcos Santana, secretário da entidade, os contratos antigos não podem ser alterados, pois não está previsto o limite da franquia de dados. E para os novos contratos, só pode haver franquia se houver previsão contratual de limite de franquia.
Governo entra na briga contra a franquia de dados para internet fixa; porém isso não é tão bom assim
Além do Procon de João Pessoa, a unidade de Fortaleza também já se manifestou, dizendo que multará as operadoras que aplicarem a franquia, enquanto a unidade do Rio de Janeiro, já notificou a Claro, Oi, e Vivo, para que elas expliquem de ponta a ponta como irá funcionar esse método de cobrança.
