Procon do RJ notifica a Claro, Oi, e Vivo em relação a franquia de dados para internet fixa

Procon do RJ notifica a Claro, Oi, e Vivo em relação a franquia de dados para internet fixa

Seguindo os passos do Procon de Fortaleza que já começou a se movimentar em relação a toda essa polêmica da franquia de dados para internet fixa, ameaçando multar as operadoras que aplicarem a franquia na capital cearense, o Procon do Rio de Janeiro notificou nesta sexta-feira (15), a Claro, Oi, e Vivo, para que haja explicações sobre como irá funcionar esse método de cobrança via franquia de dados.

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As operadoras terão até 15 dias úteis para se pronunciar sobre o tema, mencionando inclusive como serão as formas de cobrança e se os planos dos clientes serão afetados com esse limite. O Procon também quer saber se o cliente poderá acompanhar o consumo de dados e quanto resta para o fim da franquia. Vale lembrar que uma das regras que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exige das operadoras para aplicar a cobrança via franquia de dados, é justamente deixar claro para o usuário o andamento da franquia, além da emissão de alertas quando a franquia estiver perto de ser batida.

“De acordo com o Artigo 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é proibido fazer alterações unilaterais nos vínculos. No caso dos clientes que contratarem os planos após as alterações de oferta de internet, o Procon quer garantir que eles tenham acesso total às informações de preços, volumes de dados e velocidades dos pacotes”, diz o órgão do consumidor em nota.

 Caso você ainda esteja por fora de toda a repercussão e queira saber mais sobre o assunto da franquia de dados na internet fixa, confira o nosso artigo com perguntas e respostas essenciais sobre o tema.

Fonte(s): G1

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