A internet quando foi criada tinha objetivos bem diferentes dos que compartilhamos hoje, já que a rede foi criada sob diretrizes militares, porém felizmente a web foi se moldando ao decorrer dos anos passando para o lado educacional e comercial, permitindo que de forma progressiva mais e mais pessoas pudessem ter contato com essa espécie de mundo paralelo, que a cada dia ganha novas opções para prender a atenção da grande massa que desfrutam da rede.
Porém com a proliferação da internet e mais e mais serviços dependentes de banda trouxe as operadoras um dilema em relação a estrutura para segurar isso, ainda mais nos últimos anos com a popularização de serviços como a Netflix. Para blindar os ISPs (fornecedor de acesso à internet), estão se apoiando na própria legislação vigente e tendência mundial para repassar essa responsabilidade de administrar o modo de uso da rede para o consumidor, que como de praxe é sempre o elo mais frágil da corrente, principalmente em regiões onde não há outras opções além daquelas que são praticamente arremessadas.
Esse repasse de responsabilidade é o tão polêmico método de cobrança baseado em franquia de dados. Listamos abaixo algumas perguntas e repostas essenciais que você precisa conhecer sobre esse assunto que com certeza impactará a sua forma de lidar com a web.
Afinal de contas o que significa cobrança via franquia de dados?
A franquia de dados na internet fixa via ADSL (e até via fibra ótica) basicamente é uma forma mais arrojada do que já acontece com a internet móvel. A cada pacote, no caso da internet fixa, um plano, você terá uma quantidade de Gigas para trafegar, isto é além de você ter que se atentar a velocidade de conexão do plano contratado também terá que ficar atento ao “funil de tráfego”, quanto que você terá disponível para acessar os sites, fazer downloads, curtir aquela sua playlist no Spotify, fazer a maratona da sua série preferida na Netflix, desfrutar de muitos cursos online baseados em vídeo, entre outras coisas que você já incorporou ao seu dia-a-dia.
Essa mudança é permitida?
A Lei Geral de Telecomunicações ((9.472/97), permite que as operadoras possam aplicar esse modelo de cobrança se julgarem necessário em termos comerciais. Porém algumas regras pré-estabelecidas pela Anatel devem ser cumpridas para que seja posto em prática:
A Operadora é obrigada a fornecer alguma ferramenta para o monitoramento do consumo de banda, além de emitir alertas para que o usuário seja notificado quando o limite contratado estiver próximo de ser alcançado.
Porém, a forma como isso será aplicado gera controversas com o Marco Cívil por exemplo, que diz que a conexão só poderá ser interrompida caso uma conta não tenha sido paga. E ao que parece algumas operadoras estão pensando em interromper o sinal caso a franquia seja batida, uma forma clara de forçar o consumidor a adquirir um novo pacote.
Na segunda-feira que a Vivo divulgou que os seus planos de fibra ótica também contarão com a franquia de dados, e consultando o contrato desses planos a operadora destaca que caso a franquia seja alcançada o acesso à internet pode ser bloqueado.
E a história vai ainda muito além, o Ministério Público abriu um inquérito para investigar porque as maiores operadoras do Brasil resolveram adotar esse método de cobrança. O Promotor Paulo Roberto Binicheski, aponta que um possível cartel tenha sido formado
A franquia disponibilizada pelas operadoras realmente não é suficiente?
Não. A franquia de dados pode ser associada por exemplo ao perfil de um usuário de PC casual que passa para o lado ou entusiasta ou gamer, em tarefas mais simples aquela sua configuração modesta suprirá a demanda mas caso você queira rodar um game ou software mais robusto as coisas ficarão bem mais complicadas. O mesmo pode ser aplicado as franquias de dados, e nesse caso o escopo é bem maior, já que mesmo usuários mais casuais lidam atualmente com serviços que consomem muita banda como os de streaming de vídeo ou download em lojas como a PSN, Steam e Xbox Live
Basicamente a franquia disponibilizada pelas operadoras brasileiras vai de 10 GB até 130 GB, em planos ADSL, os de fibra ótica contam com uma autonomia maior, porém está bem longe da grande maioria dos consumidores brasileiros.
Vamos a um exemplo prático, uma família de baixa renda que assina o plano mais básico de banda larga da Vivo que conta com 200 Kb/s de velocidade contará com uma franquia de 10 GB. Mesmo que você ainda não tenha parado para calcular é bem fácil cravar que 10 GB de tráfego está bem longe do suficiente para suprir a demanda de possibilidades que o internauta brasileiro tem atualmente.
E caso essa franquia seja compartilhado em uma residência com muitas pessoas, principalmente os jovens, aficionados por Youtube com a sua imensa lista de canais preferidos esses 10 GB passam tão rápido quanto a alegria de pobre.
Poderia dar mais alguns exemplos em relação ao consumo de dados?
É claro, vamos começar pela Netflix, o serviço de streaming de vídeo mais popular e queridinho entre os brasileiros. Caso você seja assinante do plano HD, saiba que a cada hora de reprodução são consumidos cerca de 3 GB. Se você estiver por dentro das últimas novidades, e tenha assinado o plano Ultra HD (4K) a situação fica ainda mais crítica, já que são consumidos 7 GB por hora de reprodução.
Vamos agora para o Youtube, um vídeo de 15 minutos, que por exemplo pode um vlog daquele seu youtuber preferido consome 550 MB. O ponto mais crítico sem sombra de dúvidas é em relação ao download em plataformas de jogos em formato digital como a Steam, PSN ou Xbox Live. Atualmente pela comodidade e até o preço mais em conta devido as promoções, os gamers preferem comprar seus jogos de forma digital, porém com a franquia de dados em vigor nas principais operadoras do Brasil será melhor repensar essa forma de compra, já que os lançamentos passam fácil da casa dos 30 GB, alguns nada modestos chegam inclusive aos 60 GB, vide o GTA V, que mesmo quase 3 anos do seu lançamento ainda é um sucesso de vendas. Mesmo que você tenha os planos com 130 GB de franquia, baixar um jogo desse porte significa metade do que é permitido sendo levado de uma única vez.
Quais as operadoras irão adotar este método?
Além da Net que diz que já trabalha com franquia no serviço Net Virtua desde 2004, a Oi e a Vivo também estão nessa roda. Juntas, essas operadoras são responsáveis por 85% das conexões de banda larga no Brasil.
Essas operadoras já começaram a contabilizar a franquia de dados?
Por enquanto só a Net já trabalha com a franquia de dados, a Vivo diz que começará a contabilização da franquia a partir de 31/12/2016, tanto para ADSL quanto para fibra ótica. Porém a companhia afirma que o novo método só será aplicado aos clientes que contrataram algum plano a partir do dia 05 de fevereiro de 2016. Clientes antigos, estão imune a franquia, mas caso seja alterado o plano, como por exemplo uma mudança de velocidade o método de cobrança via franquia de dados entra em ação.
A Oi diz que ainda não aplica a redução de velocidade e nem o corte do serviço, sendo que no contrato a operadora já defina uma franquia específica para os planos disponíveis. Por enquanto nenhuma data específica foi estabelecida pela Oi para que haja alguma alteração na conexão do usuário graças a franquia.
Quanto GBs de tráfego que cada uma disponibiliza em seus planos?
Oi:
Plano de até 2 Mbps: franquia de 60 GB;
Plano de 5 Mbps: franquia de 70 GB;
Plano de 10 Mbps: franquia de 90 GB;
Plano de 15 Mbps: franquia de 110 GB;
Plano de 20 Mbps: franquia de 110 GB;
Plano de 25 Mbps: franquia de 130 GB;
Plano de 35 Mbps: franquia de 130 GB.
Vivo (referente aos planos de fibra ótica)
Vivo Fibra 15 Mbps: franquia de 120 GB;
Vivo Fibra 25 Mbps: franquia de 130 GB;
Vivo Fibra 50 Mbps: franquia de 170 GB;
Vivo Fibra 100 Mbps: franquia de 220 GB;
Vivo Fibra 200 Mbps: franquia de 270 GB;
Vivo Fibra 300 Mbps: franquia de 300 GB
NET/Claro:
NET Vírtua 2 Mbps: franquia de 30 GB;
NET Vírtua 15 Mbps: franquia de 80 GB;
NET Vírtua 30 Mbps: franquia de 100 GB;
NET Vírtua 60 Mbps: franquia de 150 GB;
NET Vírtua 120 Mbps: franquia de 200 GB.
Tem algua operadora que não pretende adotar esse método de cobrança?
Tem sim, a Copel que atua especialmente no estado do Paraná e a Live Tim não pretendem adotar essa forma de cobrança. A Copel respondeu um usuário através da sua página no Facebook que não enveredará por esse lado:
Já a Live TIM diz que não pretende alterar os planos atuais, que seguem o padrão de cobrança de velocidade.
Há outros páises adotando a cobrança via franquia de dados?
Sim, assim como explica Christian Gebara, executivo da Telefônica/Vivo, a franquia de dados é uma tendência mundial. A ideia por trás desse método é que seja como uma conta de luz, onde o cliente pagará apenas o que consumir.
Nos EUA a AT&T por exemplo em seus plano U-Verse de internet fixa oferece uma franquia de dados de 250 GB.
Sou contra esse método de cobrança como posso me manifestar?
Alguns órgãos como a Proteste (Associação dos consumidores) e a Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor) que já estão se movimentando contra essa decisão das operadoras, você pode contribuir através de algumas formas. O que está gerando mais repercussão é o abaixo-assinado criado no site Avaaz, que já conta com mais de mais 500 mil assinaturas, e que será enviado as operadoras Vivo, GVT, Oi, Net, Claro, e aos órgãos Anatel e Ministério Público Federal. Caso queira assinar clique aqui.
A Proteste também criou um abaixo-assinado, caso queira assinar clique aqui.
Você também pode replicar os posts da fan page Movimento Internet Sem Limites que mostra alguns dados que comprovam os problemas da franquia de dados.
Também é possível utilizar o site do Procon para formalizar uma reclamação contra as operadoras. E claro que você pode usar a sua liberdade de expressão para se manifestar nas redes sociais e em outros canais para que mais e mais pessoas fiquem sabendo dessa forma de cobrança que impacatará grande parte da população.
Qual a sua opinião em relação a franquia de dados para internet fixa? Deixe seu comentário abaixo.
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