O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que as redes sociais somente poderão operar no Brasil se seguirem rigorosamente a legislação local. A declaração foi feita em um evento no STF, em memória aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que teriam sido incentivados por meio dessas plataformas.
“Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes das big techs”, afirmou Moraes. O ministro destacou a importância de combater o uso dessas plataformas para disseminar discursos de ódio, fake news e ideias antidemocráticas.
Contexto da declaração
A fala de Alexandre de Moraes ocorreu após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar que abolirá a checagem de fatos em redes como Facebook, Instagram e WhatsApp. Essa medida será substituída por “notas da comunidade”, permitindo aos usuários avaliarem a veracidade das informações.
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Moraes também criticou a postura de alguns dirigentes de grandes plataformas digitais, que, segundo ele, acreditam que podem agir impunemente por causa de sua influência financeira. O ministro enfatizou que o STF não permitirá que essas empresas sejam usadas para lucrar com a propagação de discursos nocivos à sociedade brasileira.
Os atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas, foram atribuídos, em parte, à falta de regulamentação nas redes sociais. Moraes argumentou que essas plataformas foram instrumentalizadas por extremistas, especialmente radicais de direita, que as usaram para corroer a democracia por dentro.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a necessidade de regulamentação das redes sociais, destacando que isso não pode ser confundido com censura. Segundo ele, é essencial encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade social no ambiente digital.
Casos recentes reforçam o debate
A tensão entre o governo brasileiro e as big techs não é recente. Em outubro de 2024, a plataforma X (antigo Twitter), de Elon Musk, ficou fora do ar por dois meses no Brasil após descumprir ordens judiciais e foi multada em R$ 28,6 milhões. Agora, a Meta se posiciona de maneira polêmica ao reduzir os controles de moderação e sinalizar apoio ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, o que aumentou o alerta das autoridades brasileiras.
Moraes afirmou que o Brasil não permitirá que plataformas como WhatsApp e Instagram operem livremente sem atender às leis nacionais, frisando que a regulamentação dessas empresas é fundamental para a proteção da democracia.
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais não é exclusiva do Brasil. Em todo o mundo, governos enfrentam o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a prevenção de abusos no ambiente digital. Segundo Moraes, “a responsabilidade é essencial para garantir que essas ferramentas não sejam usadas para destruir os valores democráticos”.
Com isso, o Brasil segue em sua trajetória para estabelecer normas claras e eficazes para as redes sociais, garantindo que sejam ambientes democráticos e seguros para os cidadãos.
