Abrac apoia decisão do TRF e defende homologação para “segurança dos celulares no Brasil”

No início de outubro publicamos que o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu a liminar que isentava a Amazon de cumprir uma medida cautelar imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), proibindo a venda de celulares não homologados no Brasil. Cerca de 25% dos aparelhos vendidos no país são vendidos sem homologação.

Com a nova determinação do TRF, a venda de celulares no Brasil está condicionada a homologação, processo gerenciado pela Anatel. O fabricante ou importador deve contatar um Organismo de Certificação Designado (OCD), responsável por certificar os produtos após análise de gestão de qualidade e definição dos testes necessários. Todo o processo leva em torno de 45 a 60 dias para ser concluído.

A conformidade é identificada por um selo com a logomarca da Anatel e o número de homologação. Segundo apuração do Tecnoblog, o custo da homologação do modelo de uma linha fica entre R$ 100 e R$ 300 mil, dependendo da categoria do aparelho. Em opções premium o custo de homologação pode chegar ao valor mais elevado, na casa dos R$ 300 mil. Esse valor é arrecadado pelos laboratórios certificados responsáveis pela bateria dos testes.

A famosa logomarca expedida pela Anatel, atestando que o aparelho foi homologado, não implica em novos custos para o fabricante. Desde 2019 a emissão é gratuita para os modelos que cumpriram as determinações estabelecidas para a homologação.

Em nota enviada ao Hardware.com.br nesta quarta-feira (16), a Abrac (Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade) endossou a decisão do TRF. Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Abrac, diz que “a decisão do TRF fortalece a importância de se seguir as regras e regulamentos que protegem tanto os consumidores quanto as empresas que investem na conformidade de seus produtos”.

Jacon acrescenta que “a homologação da Anatel é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos celulares vendidos no Brasil. Sem esse processo, os consumidores correm riscos desnecessários e o mercado formal sofre com a concorrência desleal.