A autoridade reguladora do cinema brasileiro, conhecida como Agência Nacional de Cinema (Ancine), apresentou ao Senado, em uma sessão na última segunda-feira (15), uma proposta de tributação para algumas plataformas de vídeo bastante conhecidas.
Durante essa sessão, eles articularam que empresas como TikTok e YouTube deveriam ter responsabilidade fiscal e contribuir para a Condecine – a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esta posição foi comunicada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem estado envolvida em discussões sobre a regulamentação e tributação dos serviços de streaming no país.
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YouTube e TikTok na mira da Ancine
O fundo constituído pela Condecine é de vital importância para o crescimento e fomento da indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, sendo uma fonte essencial para o desenvolvimento de filmes, documentários e vídeos diversos que são lançados nos cinemas ou nas plataformas de streaming.
A Ancine detalhou em seu comunicado que plataformas como o YouTube e o TikTok não só hospedam vastas quantidades de conteúdo em vídeo mas também têm um papel ativo na competição por recursos financeiros e pela atenção do público. Por isso, a agência reguladora defende que sejam inseridos nesse mecanismo de financiamento coletivo, contribuindo assim para os custos associados ao desenvolvimento da indústria local de conteúdo audiovisual.
Contudo, a Ancine também reconhece que estas plataformas operam num modelo de negócios distinto dos provedores de vídeo sob demanda, tais como a Netflix. Dessa forma, frisou-se que a estrutura tributária imposta a eles deve ser diferenciada, refletindo as suas particularidades operacionais e de mercado.
YouTube e TikTok têm mais visualização que plataformas de streaming
Para reforçar seu ponto de vista sobre a necessidade de taxação destes serviços de compartilhamento de vídeo, “Ancine apontou que são os serviços que disponibilizam visualização online de vídeos que devem arcar com a Condecine, e não os usuários individuais ou os criadores do conteúdo”, declarou a agência, enfatizando a distinção entre os consumidores e provedores dos serviços digitais.
Para fundamentar a argumentação, foi mencionada uma recente pesquisa conduzida pelo Ibope em novembro de 2023, cujos resultados chamaram atenção para uma tendência interessante: os brasileiros assistem mais vídeos no YouTube do que utilizam plataformas de streaming pagas como a Netflix — colocando o YouTube na liderança da preferência nacional.
O TikTok, conhecido por sua vertiginosa ascensão e popularidade, também marca presença significativa no ranking, ocupando a terceira posição no consumo de vídeos online no Brasil. Devido a esses fatores, a Ancine acredita que o mais justo é que ambas as plataformas contribuam para a população na forma de impostos.
Fonte: Metrópoles
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