Microsoft e OpenAI são processadas em US$ 3 bilhões por suposta violação de privacidade do ChatGPT

A Microsoft e a OpenAI, uma das principais empresas de inteligência artificial do mundo, estão enfrentando um processo de US$ 3 bilhões.

O processo foi movido por 16 indivíduos, que optaram por permanecer anônimos. A acusação é de que as empresas violaram sua privacidade ao coletar e divulgar suas informações pessoais sem o devido consentimento através do ChatGPT.

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Indivíduos argumentam que a OpenAI usou dados pessoais para treinar o ChatGPT

O processo foi protocolado em um tribunal federal em São Francisco, Califórnia. Os reclamantes alegam que as empresas ignoraram os meios legais de obtenção de dados para seus modelos de IA e optaram por coletá-los sem pagar por eles.

Segundo a queixa, a OpenAI “sistematicamente raspou 300 bilhões de palavras da internet, ‘livros, artigos, sites e postagens – incluindo informações pessoais obtidas sem consentimento‘”.

A ação judicial alega também que as duas empresas “coletam, armazenam, rastreiam, compartilham e divulgam” as informações pessoais de milhões de pessoas. Dentre essas Informações estão detalhes de produtos, informações de contas, nomes, detalhes de contato, credenciais de login, e-mails, informações de pagamento, registros de transações, dados do navegador, informações de mídia social, registros de bate-papo, dados de uso, análises, cookies, pesquisas e outras atividades online.

Os reclamantes argumentam que a Microsoft e a OpenAI incorporaram em seus produtos de IA as informações pessoais de milhões de pessoas. Isso acaba refletindo os hobbies, crenças religiosas, pontos de vista políticos, registros de votação, associação a grupos sociais e de apoio, orientações sexuais e identidades de gênero, históricos de trabalho, fotos de família, amigos e outros dados decorrentes de interações online.

A queixa também cita um relatório especial do The Register de 18 de março de 2021, que levanta preocupações sobre a possibilidade de o ChatGPT ou outros modelos reproduzirem dados pessoais. A OpenAI inclusive já lidou com a reprodução de informações pessoais no passado.

Segundo o processo, as empresas violaram várias leis

De acordo com os autos do processo, Microsoft e OpenAI violaram uma série de leis. Dentre elas podemos citar:

• Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas dos Estados Unidos;
• Lei de Fraude e Abuso de Computadores;
• Lei de Invasão de Privacidade da Califórnia;
• Lei de Concorrência Desleal;
• Lei de Privacidade de Informações Biométricas de Illinois;
• Lei de Fraude ao Consumidor e Práticas Comerciais Enganosas;
• Lei de Negócios de Nova York.

Ambas as empresas se recusaram a comentar sobre o caso. Os 16 reclamantes indicaram que usaram o ChatGPT, bem como outros serviços de internet como o Reddit, e esperavam que suas interações digitais não fossem incorporadas em um modelo de IA. No entanto, ainda não está claro como (se é que foi) o conteúdo e os metadados criados pelos reclamantes foram realmente explorados e se o ChatGPT ou outros modelos reproduzirão esses dados.

Esta não é a primeira vez que essas empresas enfrentam processos judiciais. Em novembro do ano passado, a Microsoft, o GitHub e a OpenAI foram processadas por supostamente reproduzir o código de milhões de desenvolvedores de software no serviço Copilot. Esse serviço, incorporado ao Github, ajuda os Desenvolvedores a aprimorarem seus códigos. Esse caso ainda está em andamento.

Fonte: The Register e Neowin