Procon-SP pode multar PayPal por cupons de R$50 cancelados

A confusão dos cupons de R$50 reais do PayPal ainda não acabou e, pelo visto, ainda vai se estender por um tempo. Depois de dar e cancelar o cupom, a empresa de pagamentos online foi alvo de diversas reclamações e o Procon-SP entrou no caso, notificando a empresa.

Eles podem responder até o dia 29, e diante de tudo, o PayPal ainda está correndo do risco de pagar uma multa que pode chegar a R$11 milhões. Entenda tudo o que aconteceu.

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Paypal oferece cupom mas no mesmo dia desiste da promoção

Na última quinta-feira (16), o PayPal ofereceu um cupom de R$50 que poderia ser resgatado através de um link de promoção e que garantiria um desconto desse valor no pagamento através do serviço. Isso valia para diversas lojas e aplicativos parceiros como sites de jogos, Uber, Shein, entre muitos outros.

Porém, poucas horas depois, muitos usuários começaram a reclamar que o cupom já resgatado em suas contas sumiu e, por isso, a maioria das pessoas não conseguiu usá-los. Também foram revelados casos onde pessoas se aproveitaram da situação para criar várias contas e, com isso, ter acesso a vários dos cupons, somando grandes quantidades.

Esse, inclusive, deve ter sido o motivo para o cancelamento desses cupons.

Procon-SP pede esclarecimento sobre a retirada do cupom

Acontece que essa retirada dos cupons foi feita sem qualquer tipo de explicação para os usuários, o que gerou revolta por parte de muitos. O Procon-Sp, então, entrou na história para pedir esclarecimentos sobre o acontecido. Por isso, o PayPal deverá explicar o motivo de ter tirado a oferta do cupom antes do prazo, que inicialmente seria de 31 de dezembro.

No link para o resgate do cupom, há uma cláusula que consta que o Paypal se reserva no “direito de retirar a oferta e/ou alterar qualquer parte da oferta ou dos Termos e Condições” a qualquer momento e sem aviso prévio, porém parece que não é tão fácil assim.

Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-Sp, anunciou que eles querem que a empresa explique o motivo de ter invalidado os cupons que já tinham sido resgatados e, segundo ele, mesmo que que o Paypal se reserve ao direito de tirar a oferta, não é como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) funciona.

O chefe de gabinete também explicou que a empresa inicialmente cometeu 3 infrações à legislação que protege o consumidor. A primeira foi a de prática abusiva, que está presente no artigo 51 do CDC e que impede que o contrato seja rompido de forma unilateral por parte da empresa que disponibiliza o serviço ou o bem de consumo.

A leia ainda afirma que esse contrato estabelecido não pode ter nenhum tipo de cláusula considerada abusiva como, por exemplo, que permita o encerramento por apenas uma parte ou até mesmo que obrigue o consumidor a aceitar.

A cláusula da oferta do cupom de R$50 também constava que qualquer decisão do PayPal a respeito dela seriam “vinculativas e finais”, o que também pode ser considerada uma cláusula abusiva. O Proco-SP afirmou que ela fere o Código de Defesa do Consumidor e também traz ônus aos consumidores com o encerramento do cupom de forma repentina e sem qualquer tipo de aviso prévio.

Isso porque muitas pessoas podem ter se preparado e se programado para fazer uma compra contando com o cupom já resgatado e, ao fim, ter que pagar o valor integral sem o mencionado desconto. Além disso, ao resgatar o cupom, o usuário ainda recebia o aviso de que ele seria “automaticamente descontado” na próxima compra, e por isso muitas pessoas só descobriram que não poderiam usar o cupom depois de completar a compra e o valor ser cobrado no cartão.

“Isso fere o direito do consumidor. O PayPal pode fazer contratos por adesão, inclusive isso permite que a empresa escalone a venda de seus produtos. O que não é permitido é, nessa modalidade de contrato, estimular cláusulas abusivas. O contrato que vimos restringe ainda mais as possibilidades de quem é o vulnerável na relação, que é o consumidor. E situações que são manifestamente de desvantagem configuram como ato ilícito.”

Os outros crimes apontados pelo Procon-SP foram de propaganda enganosa e a violação da boa-fé objetiva. Guilherme ressalta que a empresa errou em tirar os cupons das carteiras digitais de quem já tinha conseguido resgatar os cupons em questão e ainda acrescentou que “Quando a empresa faz atividade promocional, a ideia é que a empresa se poste de um modo a fazer de tudo para cumprir com o anunciado”.

Diante de todo o acontecido, o PayPal terá até o dia 29 de dezembro para responder as exigências do Procon-Sp. “Ainda precisamos avaliar a resposta da empresa para saber se de fato ela prejudicou consumidores”, anunciou Farid.

Caso se confirme nessa resposta da empresa que as cláusulas demonstradas no dia da promoção eram de fato as usadas para a oferta do cupom, é possível que ela tenha que pagar uma multa equivalente a 2% do seu faturamento, algo que poderá chegar em cerca de R$11 milhões.

Guilherme Farid também aconselha que os consumidores que tiveram o cupom invalidado ou retirado e que se sintam lesionados, registrem denúncias na página oficial do Procon.