O Telegram foi multado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) em um valor de R$ 1,2 milhão depois de descumprir uma determinação para bloquear o canal que pertence ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Essa determinação aconteceu no último dia 11 de janeiro, alegando que tanto o deputado em questão quanto alguns influenciadores digitais usaram o canal no Telegram para apoiar os ataques contra o STF que aconteceram no dia 8 de janeiro.
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STF determinou bloqueio do canal de deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
Depois da ordem, o Telegram chegou a informar ao STF que cumpriu apenas parte da decisão, com um pedido para que eles reconsiderassem. Porém esse pedido foi negado pelo magistrado, que lembrou a empresa de que os aplicativos de mensagem precisam cumprir os comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário.
De acordo com o próprio ministro, não há motivos para que a ordem fosse reconsiderada, e que o Telegram não tem nenhuma justificativa para não cumprir a determinação.
“A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”
Quando a ordem foi emitida, o Telegram teve um prazo de 2 horas para cumprir, com pena de multa diária de R$ 100 mil para cada dia que isso não acontecesse. Ela envolveu o bloqueio tanto dos canais quanto dos perfis e das contas associadas a esse processo.
O Telegram não cumpriu a ordem durante 12 dias seguidos, e com isso Alexandre de Moraes multiplicou o valor inicial em 12 vezes, resultando em uma multa de R$ 1,2 milhão.
Diante da ordem, houveram ainda alegações de ataque a liberdade de expressão e de censura por parte do STF. O ministro, entretanto, afirmou que mesmo sendo princípio constitucional, a liberdade de expressão não pode ser usada como pretexto para incitação e realização de atos criminosos.
“A liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio LIBERDADE E RESPONSABILIDADE, ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com IMPUNIDADE PARA AGRESSÃO”
Ele também alegou que a liberdade de expressão não pode ser usada como um escudo para a impunidade em situações como essa. Segundo ele, não houve “censura prévia”.
“A presente medida não configura qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas”
Decisão do STF quer impedir incitação de novos atos violentos através do Telegram
Um dos objetivos da ordem do ministro é justamente evitar que esses apoios acabem gerando uma nova revolta e novos atos criminosos e violentos. Ele ainda acusou o Telegram de se valer de subterfúgios para continuar com algumas medidas que são consideradas ilícitas no Brasil, e por isso foi escolhida como plataforma para esse tipo de convocação de protestos.
A multa e a punição foram definidas como forma de penalização para o aplicativo, já que ele é canal direto e facilitou com que isso acontecesse, ou seja, teve uma colaboração indireta na situação. Principalmente depois de descumprir a ordem do ministro.
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”
Acontece que em alguns países as redes sociais e os aplicativos de bate papo não são culpados pelos crimes cometidos pelos seus usuários, porém no Brasil isso não acontece, e há sim culpa por parte da plataforma de acordo com a legislação brasileira.
A respeito da nova multa de R$ 1,2 milhão, o Telegram terá até o dia 30 de janeiro para fazer o pagamento. O STF não deixou claro o que vai acontecer caso a plataforma não faça o pagamento ou continue sem cumprir a decisão.
Fonte: G1
