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Quarta-Feira, 20 de Novembro, 07:37 PM

Regulamentação da Internet tarifa plana volta para consulta pública

Até 23 de dezembro está sob consulta pública a regulamentação da Internet por tarifa plana ou 0i00. O novo modelo de acesso à Web prevê o pagamento de uma taxa única para os pulsos telefônicos e o provimento de conexão para internautas que usam a Internet discada. Assim, ao invés de pagar R$ 35 mensais ao provedor e uma quantia variável à companhia telefônica por conta de pulsos, o consumidor passaria a pagar uma quantia fixa, não importando o tempo que estiver online.

A consulta pública 417 foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira 18 de novembro e trata da proposta do Regulamento de Uso de Serviços de Rede de Telecomunicações no Acesso a Serviços Internet.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o documento estabelece dois novos modelos para acesso à Internet no país, que conviverão com o atual, de acesso discado.

Uma das alternativas contidas na proposta de regulamento prevê a utilização de um código não-geográfico - o 0700 - que ajudaria na prestação de acesso a municípios que não tem provedor local. Outra alternativa cria um novo código de acesso (de quatro dígitos ou 1700), que encaminhará a chamada a uma outra rede de suporte de um outro serviço que não o a rede discada atual.

A Anatel divulgará em seu site, até 23 de janeiro de 2003, as contribuições e sugestões recebidas para comentários dos interessados.

O texto da proposta de regulamentação da consulta 417 baseou-se nas mais de 900 contribuições - das quais 560 tiveram origem em pessoas físicas - encaminhadas pelo público à Consulta Pública 372, realizada entre 22 de março e 6 de maio de 2002.

As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas à Anatel por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no www.anatel.gov.br. (Renata Aquino)