Empréstimo de livro digital do Internet Archive viola direitos autorais, decide juiz dos EUA
25 de março (Reuters) – Um juiz dos Estados Unidos decidiu que uma biblioteca on-line administrada pela Internet Archive, uma organização sem fins lucrativos, infringiu os direitos autorais de quatro grandes editoras dos Estados Unidos ao emprestar cópias digitalizadas de seus livros.
O Regra O juiz distrital dos EUA, John Koeltl, em Manhattan, na sexta-feira, apresentou um caso observado de perto que testou a capacidade do Internet Archive de emprestar obras de autores e editoras protegidas pelas leis de direitos autorais dos EUA.
Na última década, a organização sem fins lucrativos com sede em São Francisco digitalizou milhões de livros impressos e forneceu cópias digitais gratuitamente. Embora muitos sejam de domínio público, 3,6 milhões são protegidos por direitos autorais válidos.
Inclui 33.000 títulos pertencentes a quatro editoras: Hachette Book Group da Lagardere SCA (LAGA.PA), HarperCollins Publishers da News Corp (NWSA.O), John Wiley & Sons Inc (WLY.N) e Bertelsmann SE & Co’s (BTGGGF). ) Pinguim Random House.
Eles processaram mais de 127 livros em 2020, quando o Internet Archive expandiu os empréstimos quando o início da pandemia de Covid-19 forçou o fechamento de bibliotecas físicas, elevando os limites de quantas pessoas poderiam emprestar um livro por vez.
A organização sem fins lucrativos, que tem parceria com bibliotecas tradicionais, recorreu ao que chama de “empréstimo digital controlado”.
Atualmente, oferece cerca de 70.000 “empréstimos” diários de e-books.
Argumentou que suas práticas eram protegidas pela doutrina do “uso justo”, que sob certas circunstâncias permite o uso de obras protegidas por direitos autorais de terceiros sem licença.
Mas Koeltl disse que não houve “transformação” que justificasse a proteção de “uso justo” nas cópias de livros digitais do Internet Archive porque seus e-books substituíram a licença dos editores de cópias autorizadas para bibliotecas tradicionais.
“Embora a IA tenha o direito de emprestar livros impressos adquiridos legalmente, ela não tem o direito de escanear os livros e fornecer cópias digitais em massa”, escreveu ele.
O Internet Archive prometeu apelar, dizendo que a decisão “impede o acesso à informação na era digital, prejudicando todos os leitores em todos os lugares”.
“Esta decisão ressalta a importância dos autores, editoras e mercados criativos na comunidade global”, disse Maria Ballante, presidente da Associação de Editores Americanos, em um comunicado.
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Tribunal considera que Internet Archive violou direitos de autor
A Internet Archive, uma instituição reconhecida por salvaguardar alguns conteúdos antigos, encontra-se agora a enfrentar uma dura penalização nos EUA, por violações de direitos de autor de obras guardadas na sua plataforma.
O caso foi apresentado contra a entidade por parte da Hachette Book Group, um grupo de quatro editoras nos EUA, que alegam que a plataforma terá permitido o acesso a cópias digitais de alguns dos seus títulos, violando os direitos de autor por salvaguardarem os conteúdos de livros em formato digital.
Este caso começou a ser analisado nos primeiros tempos da pandemia, na mesma altura em que a instituição começou a fornecer mais de 1.4 milhões de ebooks de bibliotecas, incluindo de material protegido por direitos de autor, numa altura em que era necessário – em que as bibliotecas físicas estariam encerradas devido às medidas da pandemia.
Antes de Março de 2020, a plataforma fornecia acesso a alguns conteúdos no formato de lista de espera, em que os utilizadores poderiam ter acesso a alguns livros digitais, mas teriam de aguardar que os mesmos fossem fornecidos – o que poderia demorar dias ou mesmo semanas em alguns casos.
No entanto, com a pandemia, a instituição decidiu remover todas as restrições, permitindo o acesso livre a todos os conteúdos. Rapidamente algumas das maiores editoras dos EUA lançaram um processo contra a instituição, por alegadamente facilitar o acesso a conteúdos protegidos por direitos de autor.
O caso começou a ser julgado ativamente esta semana, onde a Internet Archive alega que os conteúdos foram disponibilizados sobre os termos de "Fair Use", que permite o uso sem licença de conteúdos protegidos por direitos de autor em algumas circunstâncias.
No entanto, o tribunal responsável pelo caso não terá concordado com esta justificação, alegando que a Internet Archive não possui o direito de comprar os materiais, realizar o scan dos mesmos e disponibilizar acessivelmente para todos.
Numa mensagem publicada no seu blog, a instituição afirma que vai apelar desta decisão, defendendo a sua posição em como os conteúdos foram fornecidos na base do uso razoável, dentro de uma altura em que era necessário e sem violar os direitos de autor.
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http://blog.archive.org/2023/03/25/the-fight-continues/
https://torrentfreak.com/internet-archive-is-liable-for-copyright-infringement-court-rules-230325/
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https://www.reddit.com/r/DataHoarder/comments/121uif6/preparing_for_the_worst_outcome_for_internet/
https://www.reddit.com/r/DataHoarder/comments/1215jex/the_internet_archive_lost_their_court_case/
Esse segundo tópico tem os melhores resumos sobre o assunto.
Um deles diz o seguinte:
É sobre o Internet Archive emprestar e-books protegidos por direitos autorais por meio de algo chamado Empréstimo Digital Controlado (CDL), tanto de forma geral quanto especialmente após a pandemia de Covid, quando eles ampliaram o CDL para algo chamado Biblioteca Nacional de Emergência.
As bibliotecas têm se preocupado cada vez mais que, em vez de comprar livros que poderiam possuir e emprestar indefinidamente, elas estavam sendo solicitadas a pagar 3 vezes o custo de uma cópia para uma licença de biblioteca, que seria válida por um certo período e/ou um certo número de empréstimos (os números que vi são de 1 ano ou 26 empréstimos). Isso é tanto um problema de orçamento para as bibliotecas quanto um problema existencial - se você é apenas um corretor de licenças, o que resta da biblioteca tradicional?
Em resposta, um grupo de bibliotecários e advogados de direitos autorais começou a argumentar que, se uma biblioteca possuísse uma cópia física, ela poderia emprestar uma digitalização dela exatamente como a cópia física - em outras palavras, desde que mantivesse o livro físico na biblioteca e limitasse a digitalização para uma pessoa por vez, era o mesmo que emprestá-lo.
Sua posição era que, embora fazer uma digitalização fosse necessário para esse processo, era uso justo, pois era transformador do trabalho, com base em um número de casos que consideravam a digitalização de uma obra para indexá-la era transformador e, portanto, uso justo. Os defensores do CDL mais tarde se organizaram como a Library Futures Coalition - há rumores de que o Google os ajudou a financiar, mas não consigo ver nenhuma evidência que confirme isso.
Os defensores do CDL encontraram um parceiro ávido no Internet Archive, que comprou o liquidador de excedentes de biblioteca Better World Books e redirecionou uma parcela substancial de seu estoque para ser digitalizado e mantido em caixas em uma instalação do Internet Archive enquanto era emprestado eletronicamente. O Internet Archive há muito tempo mantém que eles se qualificam como "biblioteca ou arquivo" sob a lei de direitos autorais, o que lhes dá certas proteções contra responsabilidade e direitos adicionais.
A resposta dos editores é que isso foi uma tentativa de matar o mercado de e-books e que as bibliotecas não podiam simplesmente digitalizar e emprestar e-books. Os editores afirmam que o proprietário dos direitos autorais tem o direito de controlar a distribuição e, embora um comprador tenha o direito de emprestar um livro, isso não inclui o direito de digitalizá-lo e distribuir a digitalização. O tribunal concordou, basicamente dizendo que aceitar a posição do Internet Archive levaria o uso justo ao seu ponto de ruptura.
Este caso será apelado e, durante esse período, a Suprema Corte vai julgar o caso Warhol v. Goldsmith (atualmente pendente) para decidir se a série de retratos de Prince de Andy Warhol é um uso justo de uma fotografia na qual se baseiam. Como resultado, é provável que haja uma jurisprudência diferente quando o 2º Tribunal de Circuito de Apelações chegar a este caso, mas se será melhor ou pior para o IA, quem sabe?
Minha opinião pessoal, por pouco que valha, é que o IA vem jogando jogos perigosos com os proprietários de conteúdo há algum tempo e tem negligenciado/endangerado sua missão de armazenador de dados. A coleção de discos LP tinha uma tonelada de material ainda em impressão, e a coleção de jogos tem muitos jogos que estão prontamente disponíveis no gog.com e em outros lugares. Todos sabiam que essa ação estava chegando desde o momento em que começaram a oferecer CDL. Uma decisão judicial que eles não são uma biblioteca ou arquivo sempre foi um perigo, e agora um tribunal pelo menos vacilou nesse ponto. Vamos ver o que acontece, eu acho?
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A decisão não se limita ao caso em que a Internet Archive emprestou mais cópias do que tinha durante a COVID, pelo contrário, o tribunal foi além e decidiu que todo empréstimo digital é ilegal, mesmo que você possua tantas cópias físicas quanto emprestou. Isso representa uma grande mudança na interpretação da lei de direitos autorais, uma vez que o precedente anterior estabelecia o direito de mudar o formato de um suporte para outro para consumo (por exemplo, de físico para digital), e estabelecia que, se você tivesse uma cópia, poderia emprestá-la sem restrições do proprietário dos direitos autorais.
É verdade que as bibliotecas ainda poderão oferecer livros digitais, mas estes não serão mais emprestados, em vez disso, as bibliotecas terão sempre que pagar uma taxa de aluguel cada vez que alguém pegar um livro emprestado, pois esta decisão significa que as bibliotecas não podem mais possuir livros digitais.
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Resumo da ópera: a máfia do direito autoral mais uma vez limitando uma tecnologia e um juizeco de 77 anos chamando a biblioteca de Alexandria moderna de pirateira, porque não enchem o bolso de editoras falidas por cada pessoa que pega uma copiazinha emprestada.
Você emprestar seu livro físico não dá nada, escanear e emprestar de forma digital, aí é o fim do mundo, vai ter que bancar ou pedir pra cada um dos coitadinhos.
Isso me lembra que por 5x4 a Suprema Corte decidiu contra a proibição de venda de videocassetes, em 1984, quando alegavam que tinha de ser barrado por poder ser usado pra cópias... O caso da Betamax.
https://www.megacurioso.com.br/artes-cultura/121805-a-guerra-dos-vhs-quando-as-fitas-quase-foram-proibidas-nos-eua.htm
https://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi0304200515.htm
https://en.wikipedia.org/wiki/Sony_Corp._of_America_v._Universal_City_Studios,_Inc
