A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, revelou ter cumprido 223 ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender ou derrubar contas da plataforma desde 2020.
Esta informação foi divulgada em um documento sigiloso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, como parte de um pedido de revisão da decisão que suspendeu temporariamente a rede no Brasil.
Alguns dos perfis afetados
A lista de perfis afetados, mantida sob sigilo, inclui influenciadores e políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os nomes mais proeminentes estão os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), além de figuras como o empresário Luciano Hang e os comentaristas Allan dos Santos e Rodrigo Constantino.
Segundo o X, 158 das ordens vieram diretamente do STF, todas relacionadas a casos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Estas decisões foram tomadas no âmbito de 37 procedimentos judiciais, incluindo o inquérito das fake news, investigações sobre milícias digitais e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, a plataforma afirma ter cumprido 65 ordens do TSE, majoritariamente ligadas a perfis que alegavam fraude nas eleições de 2022. Curiosamente, o tribunal também ordenou a remoção de contas mantidas por apoiadores do presidente Lula, a pedido da coligação de Jair Bolsonaro, por propaganda negativa durante o período eleitoral.
X questiona proporcionalidade das ordens judiciais
A empresa argumenta que colaborou extensivamente com a Justiça brasileira, não apenas bloqueando contas, mas também fornecendo uma “enormidade de dados”. Isso inclui a preservação de conteúdos, esclarecimentos sobre monetização de contas e até mesmo mensagens privadas de usuários.
No entanto, o X questiona a proporcionalidade das ordens judiciais, argumentando que elas deveriam se limitar a postagens específicas, em vez de suspender contas inteiras. A plataforma expressa preocupação com o risco de criar um precedente de censura prévia, um argumento semelhante ao apresentado pelo Google em situação análoga.
Recentemente, o X cumpriu as ordens de Moraes emitidas em agosto, incluindo o bloqueio de nove contas específicas e o pagamento de uma multa de R$ 28,6 milhões. Essas ações resultaram no desbloqueio da rede social na última terça-feira (8).
A controvérsia se estende a figuras políticas afetadas pelas suspensões. O senador Marcos do Val (Podemos-ES), por exemplo, teve suas contas suspensas em 2023 no contexto de uma investigação sobre uma suposta trama para grampear o ministro Moraes. Após um breve período de desbloqueio, suas contas foram novamente suspensas em agosto deste ano.
Este episódio levanta questões importantes sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e combate à desinformação no ambiente digital. Enquanto as autoridades judiciais buscam conter a propagação de fake news e conteúdos antidemocráticos, as plataformas de mídia social argumentam pela necessidade de preservar a liberdade de expressão e evitar medidas que possam ser interpretadas como censura prévia.
Fonte: UOL
