Os ataques, depredações e invasões dos prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto por parte de golpistas bolsonaristas ocorridos no último domingo (8) não podem ficar impunes. Isso é um fato.
No entanto, punir todos os envolvidos é uma tarefa praticamente impossível, haja vista que foram milhares de pessoas envolvidas. Porém, diversos recursos tecnológicos podem ajudar a identificar os participantes do ataque. Neste artigo iremos conversar sobre quais as armas tecnológicas que o governo tem em mãos para punir os responsáveis pelos ataques à Brasília.
Reconhecimento facial
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo, já possui um software de reconhecimento facial. Trata-se do Biovalid. Inclusive, ele é vendido para empresas privadas que querem trazer mais segurança para seus usuários. Um belo exemplo são os aplicativos de bancos. O Biovalid faz a identificação facial através do banco de dados da Secretaria Nacional de Trânsito.
E no caso dos eventos ocorridos no último dia 08 de janeiro, o que não faltam são imagens. Além das imagens gravadas e transmitidas pelas emissoras de televisão, os próprios golpistas fizeram questão de filmar os atos e postar nas redes sociais. Mesmo os que estavam usando máscaras ou bandeiras para cobrir o rosto em algum momento tiraram a proteção dentro dos prédios públicos e fizeram selfies.
Além das imagens divulgadas pela imprensa e das geradas pelos manifestantes golpistas, os prédios dos Três Poderes contam com câmeras de segurança. A partir das imagens gravadas por essas câmeras, a polícia poderá cruzar os dados com o banco de imagens do governo.
Para isso, a Polícia Federal tem à disposição o sistema ABIS, sigla em inglês que significa Solução Automatizada de Identificação Biométrica. Esse software foi comprado pela Polícia Federal em 2021. A ideia inicial era justamente criar um banco de dados para ser usado por todas as polícias judiciárias do Brasil. Isso inclui a polícia civil de todos os estados.
Mas usar as imagens de pessoas não é ilegal?
Não. Nas fases de investigação e de julgamento, a lei não prevê nenhum tipo de restrição para o uso de tecnologias de reconhecimento facial.
O único requisito é que as imagens usadas como provas não tenham sido capturadas de maneira ilegal. Como elas vêm de câmeras de segurança, imagens da imprensa e foram postadas pelos próprios manifestantes, elas podem ser usadas sem nenhum empecilho.
Porém, é importante deixar bem claro que as imagens e os sistemas de reconhecimento facial não são provas absolutas e nem conclusivas. Até porque a análise das imagens está sujeita a falhas. E isso já ocorreu até neste evento.
O funcionário do Banco do Brasil, Thiago Albuquerque, foi acusado de ser o homem que simulava defecar em uma mesa localizada no prédio do STF. Porém, no dia 8 de janeiro Thiago estava em Goiás. Ou seja, apesar de útil, o sistema não é imune a falhas. Portanto, as imagens podem ser usadas, mas não constituem provas conclusivas.
Redes sociais
Não subestime as forças das redes sociais. Elas foram usadas para inflar os manifestantes golpistas e estão sendo usadas agora para identificar a maioria deles. O trabalho até fica facilitado, já que os próprios invasores postaram fotos e vídeos dos atos de vandalismo em seus perfis pessoais.
Diversos usuários estão trabalhando juntos para identificar o máximo de manifestantes, como expliquei na matéria abaixo:
O perfil mais proeminente neste trabalho é o “Contragolpe Brasil”, que atua no Instagram. Eles já conseguiram identificar centenas de participantes dos atos terroristas. Políticos e oposição e influenciadores também estão ajudando a identificar os radicais bolsonaristas.
A sensação de impunidade entre os manifestantes é tão grande que até mesmo políticos com contas verificadas postaram a invasão em seus perfis pessoais. É o caso da primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, que divulgou através dos stories parte da invasão. O ex-vice prefeito de Pancas (ES), Marcos Alexandre Mataveli de Morais, também já foi reconhecido. E um vereador de Inhumas (GO), José Ruy, também estava presente no ato terrorista.
Aqui o trabalho é mais braçal. Não há softwares de biometria fácil nem bancos de imagens do governo. O trabalho é feito na unha e também está sujeito a falhas.
Geolocalização dos celulares
De todas as armas tecnológicas mencionadas até aqui, essa é a mais precisa para identificar os golpistas. Os investigadores podem acessar os registros de conexão das pessoas que estiveram nas proximidades da Praça dos Três Poderes. Tanto é que a AGU determinou que as operadoras guardem por até 90 dias tais registros.
Só na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e Setor Militar, que é onde estavam concentrados os radicais bolsonaristas, há 102 antes de telefonia móvel. Em toda a cidade de Brasília há 1.924 antenas.
Os investigadores vão usar os registros para determinar a geolocalização dos celulares dos manifestantes. Eles podem até esconder o rosto com uma bandeira do Brasil, mas não podem esconder a localização de seus dispositivos. Os registros também levam em conta as informações do SIM Card e do código IMEI do celular.
Usando estes dados é possível identificar quem é o dono da linha telefônica e o dono do celular. Pode até ser que o celular tenha sido emprestado, mas a partir daí não é difícil encontrar quem o usou.
Ministério da Justiça está recebendo denúncias
Caso você tenha informações que ajudem a identificar algum participante das invasões, pode enviar um e-mail para o Ministério da Justiça com os dados e as provas. O e-mail para contato é denuncia@mj.gov.br. O Ministério Público Federal também disponibilizou um canal para denúncias. É a Sala de Atendimento ao Cidadão.
No entanto, o crime previsto em lei pode variar dependendo do que a pessoa fez na manifestação golpista. Se a pessoa apenas segurou um cartaz pedindo intervenção militar mas não participou das invasões e depredações, ela responderá pelo crime descrito no artigo 286 do Código Penal. Esse é o crime de “incitar, publicamente, a prática de crime”. A pena é detenção de três a seis meses ou multa. É um crime leve.
Mas se a pessoa realmente teve participação ativa em invadir e destruir o patrimônio público, o crime é um pouco mais grave. No artigo 359-L do Código Penal esse crime é descrito como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A punição para esse tipo de crime já é mais grave, chegando a oito anos de reclusão.
